PATRIMÔNIO MUNDIAL
Documento define estrutura, objetivos e funções do Comitê responsável pela gestão integrada e participava do Sítio reconhecido pela Unesco
Foto: Oscar Liberal/Iphan
Nesta segunda-feira (3/11), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, no auditório do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Paraty (RJ), a proposta de minuta da Portaria Conjunta que institui Comitê Gestor do Sítio Misto "Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade". O encontro reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias.
A apresentação marca um passo decisivo para a consolidação de um modelo de governança compartilhada para o primeiro Sítio Misto brasileiro inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que reconhece tanto o valor cultural quanto natural do território, como as diversas formas de interação entre eles. Passados cinco anos da conquista do título, o Comitê Gestor se apresenta como instrumento essencial para transformar o reconhecimento internacional em ações concretas de preservação, gestão e desenvolvimento sustentável.
Para a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, o documento representa um avanço importante para garantir uma governança que reflita a complexidade e a riqueza desse território.
“A proposta assegura participação efetiva das comunidades tradicionais e integra diferentes saberes em favor da preservação do patrimônio cultural e natural. Agora, fazemos seguir com o compromisso assumido junto à Unesco e com as populações que constroem e mantêm viva essa história”, avaliou a superintendente.
A minuta estabelece a estrutura, os princípios e os objetivos do Comitê, que terá natureza consultiva e também deliberativa em aspectos relacionados ao seu funcionamento e ao Plano de Gestão. O documento propõe paridade entre poder público e sociedade civil, assegurando representatividade territorial e sociocultural, igualdade de gênero, transparência, intersetorialidade e participação horizontalizada entre os membros. As comunidades tradicionais terão participação garantida no processo decisório.
O Comitê será composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, com igual número de representantes governamentais e da sociedade civil, incluindo segmentos de cultura, meio ambiente, turismo, educação e comunidades tradicionais. Os mandatos serão de quatro anos, sendo o primeiro de dois anos, e as entidades civis serão selecionadas por meio de edital público, a partir da segunda formação do Comitê. Órgãos como os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, além da Funai, Fundação Palmares, Unesco, Icomos e União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) poderão participar como convidados permanentes.
Entre as responsabilidades do Comitê estão a elaboração do Regimento Interno e a revisão do Plano de Gestão do Sítio, o acompanhamento de políticas e projetos, a análise de empreendimentos que possam impactar o Valor Universal Excepcional reconhecido pela Unesco e a criação de câmaras temáticas, grupos de trabalho e da Câmara dos Saberes, que reunirá mestres tradicionais e instituições acadêmicas. A estrutura inclui coordenação compartilhada entre Iphan e ICMBio, secretaria executiva, reuniões semestrais e possibilidade de encontros híbridos.
“A complexidade de gestão do primeiro sítio misto brasileiro ficou evidente durante todo o processo. É com satisfação que percebemos que as contribuições realizadas vêm para se somar ao trabalho desenvolvido ao longo de pelo menos dois anos, indicando que estamos no caminho certo e próximos de ativar essa importante ferramenta de gestão de nosso patrimônio mundial", pontuou o chefe do Escritório Técnico do Iphan na Costa Verde, André Cavaco.
Sítio Misto
O território do Sítio abrange áreas dos municípios fluminenses de Paraty e Angra dos Reis e dos municípios paulistas de São José do Barreiro, Ubatuba, Cunha e Areias. Com aproximadamente 85% de vegetação nativa intacta, a área concentra o segundo maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país.
Além disso, a região abriga 36 espécies vegetais raras e uma fauna diversa, incluindo grandes predadores como a onça-pintada, considerada um indicador da boa conservação dos ecossistemas locais.
Mais informações
Ana Carla Pereira – carla.pereira@iphan.gov.br
