O presidenteLula deve sancionarnos próximos dias, assim que voltar de viagem oficial à Colômbia, oprojeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 milpor mês. A proposta passou com urgência e votação unânime na Câmara, em setembro, e, no Senado, na última quarta-feira.
Passada essa fase, uma das prioridades - pelo menos para os senadores - deverá ser avotação da proposta do senador Renan Calheiros, que aumenta a tributação das bets e das fintechs.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga, deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana do dia 18. Até lá, reuniões do relator e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer ajustes ao texto.
O projeto aumenta de 12% para 24% a tributação das bets e de 9% para 15% a das fintechs.
Para esta semana, continua afase de depoimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Nesta segunda-feira (10), será a vez de Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, que também teria feito descontos irregulares em aposentadorias e benefícios.
Segundo os requerimentos de convocação, Igor também seria dono de empresas especializadas em criar sites de assinatura digital e seria ligado a outras entidades investigadas, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).
Na quarta-feira, esforço concentrado na Comissão de Constituição e Justiça parasabatinar autoridades indicadas a cargos. Entre eles, oprocurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução.
Ao todo, são dois ministros do Superior Tribunal Militar (ATM), três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Gonet.
Após a sabatina e a votação das indicações na Comissão, os nomes seguem para plenário, onde passam por votação secreta.
Na Câmara, devem continuar as discussões em torno daspropostas que tratam de facções. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta que equipara facções criminosas - como Comando Vermelho e PCC - a grupos terroristas.
O autor do projeto, deputado Danilo Forte, inclusive, pediu que essa proposta fosse apensada, ou seja, tramite junto com outro projeto, o PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo há alguns dias. Esse texto aumenta a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e para a atuação desses grupos no controle de territórios, além de aumentar o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções.
