Foi sancionada nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida prevê ainda redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e dos relatores do projeto na Câmara e no Senado. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, embora esperados, não compareceram.
Com a sanção, a partir do próximo ano cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda. A nova legislação isenta rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.076. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 haverá desconto gradual. Para os demais contribuintes, permanece a alíquota de 27,5% para compensar perda de arrecadação.
O projeto prevê ainda alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês e estabelece tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, também com alíquota de 10%.
Após sancionar a lei, o presidente Lula afirmou que a medida promove justiça social, ao permitir que pessoas de menor renda aumentem o consumo de alimentos, roupas e outros itens, estimulando a economia. Ele reforçou a importância de incluir os mais pobres no orçamento.
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