Execução do Plano Pena Justa e a atualização da Matriz Curricular Nacional estiveram entre os temas desta edição
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Brasília/DF, 17/11/2025 - A Rede de Escolas de Serviços Penais (REspen), sob a coordenação da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), realizou no período de 11 a 13 de novembro, o IX Encontro Nacional das Escolas de Serviços Penais, reunindo representantes de escolas e academias estaduais de serviços penais de todo o país e representantes da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
No encontro, foi debatida a execução do Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucionais nas Prisões Brasileiras, a partir da atuação das Escolas e Academias e o processo de atualização da Matriz Curricular Nacional de Educação em Serviços Penais.
A programação, mediada pela diretora da ESPEN, Stephane Araújo, contou com a participação da doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC), Patricia de Sá Freire, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em EGC da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e equipe.
Durante a reunião, que contou com 40 representantes das Escolas de Serviços Penais de todo o Brasil, foram realizadas apresentações sobre a execução do Plano Pena Justa nos respectivos estados; plenária para estabelecer ações conjuntas para o cumprimento de metas até 2027 e oficinas, direcionadas pela equipe da UFSC, a fim de alinhar diretrizes, compartilhar boas práticas e promover a integração operacional em âmbito nacional com objetivo de atualizar a Matriz Curricular Nacional de Educação em Serviços Penais.
O IX Encontro ressalta o compromisso da SENAPPEN em fortalecer a integração institucional e a rede de cooperação da REspen, promovendo a articulação de esforços e ampliando a capacidade das escolas para enfrentar os desafios da execução penal.
Ao final do evento, dia 13/11, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, anunciou a assinatura do contrato para a construção da Academia Nacional de Polícia Penal, investimento de R$ 121 milhões para a formação dos servidores da execução penal, noticia esta que foi recebida com muita alegria pelos representantes das escolas penais do país presentes no encontro.
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