O acampamento Ilda Martins está estabelecido na região desde 2015. Após sucessivos despejos, as famílias retornaram ao local em 2017 e permanecem na área, onde realizam atividades agrícolas e mantêm organização comunitária.
A imissão provisória na posse constitui uma etapa do processo de obtenção do imóvel e permite ao Incra dar continuidade às providências relacionadas à implantação do projeto. As demais etapas dependem do cumprimento dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis.
O Incra já havia realizado a vistoria e a avaliação do imóvel e efetuado depósito judicial no valor de R$ 1,6 milhão, relacionado ao processo de obtenção da área.
Assessoria de Comunicação Social do Incra em São Paulo imprensa.sp@incra.gov.br
A reunião realizada em Apiaí teve como objetivo apresentar às famílias o conteúdo da decisão judicial e os próximos procedimentos relacionados ao processo.
A área foi declarada de interesse social pelo Decreto nº 12.830/2026 e integra processo para implantação de assentamento na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), com previsão de inclusão de, aproximadamente, 25 famílias.
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Decisão judicial que deferiu a imissão provisória do Incra na posse de 76,6 hectares da Fazenda Cascimba, localizada em Apiaí (SP), foi comunicada às famílias do acampamento Ilda Martins, durante reunião de representantes do Incra em São Paulo com os acampados, realizada em 1º de outubro. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Itapeva em 29 de setembro.
