Material destaca o papel da escola no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas. Objetivo é garantir os direitos estabelecidos na Constituição Federal e legislações
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o quarto caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos: O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres.
O material aponta um conjunto de reflexões e recomendações que colocam em diálogo a legislação brasileira sobre os direitos de mulheres e meninas, além do papel da escola no contexto da epidemia das violências contra esse segmento populacional no Brasil e no mundo.
Com a iniciativa, o MEC objetiva discutir o desafio que o Estado, a sociedade e, em particular, a escola enfrentam para garantir e efetivar os direitos assegurados pela legislação brasileira sobre os direitos humanos e das mulheres: Constituição Federal (CF); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH), além de todas as normas ligadas aos direitos humanos de mulheres e meninas, em especial a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
O volume 4 dá continuidade à proposta dos cadernos anteriores de disponibilizar aos profissionais da educação textos objetivos e informativos que sensibilizem, capacitem e instrumentalizem esses profissionais para trabalharem na perspectiva da educação em direitos humanos. Toda a coleção de materiais está disponível na plataforma MEC RED.
Os cadernos são produzidos pela Secadi, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).
Os materiais buscam dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos.
Edições anteriores – O volume 1, intitulado O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O livro aponta, ainda, os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).
O volume 2, O Papel da Escola no Enfrentamento ao Trabalho Infantil, reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O material propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social.
Já o volume 3, O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas, busca ajudar os profissionais da educação a atuarem como promotores dos direitos dessa população, contribuindo com a consolidação da escola como um espaço de proteção e acolhimento.
O livro traz conceitos fundamentais sobre migrações, o panorama atual dos movimentos migratórios no Brasil e as dificuldades observadas na promoção dos direitos de migrantes internacionais, especialmente de crianças e adolescentes, além de abordar a legislação internacional e nacional de proteção desse público e o que a escola deve e pode fazer para contribuir com o seu acolhimento.
