Legislação estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento e produção nacional de medicamentos, vacinas e outras tecnologias voltadas ao SUS O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 20 de julho, o Projeto de Lei n° 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A medida consolida como uma política permanente instrumentos voltados ao fortalecimento da capacidade nacional de desenvolvimento, produção e inovação em tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A estratégia busca utilizar o poder de compra do SUS para reduzir a dependência externa do Brasil em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, fortalecer laboratórios públicos e ampliar o acesso da população a tecnologias estratégicas de saúde.

A nova lei torna permanentes três instrumentos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

(CEIS): Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP): O PDP foca na transferência de tecnologia entre entes privados e laboratórios públicos para capacitar a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS. Entre os projetos está o PDP da Insulina Glargina 100% Nacional, focado na capacitação tecnológica para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo no Brasil e ampliação da manufatura local do produto final.

Outro projeto envolve a vacina contra Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para a produção local da vacina para viabilizar sua incorporação sustentável no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para gestantes.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO: Apoia o avanço de fronteiras tecnológicas e o desenvolvimento incremental de soluções por meio de subvenção, linhas de crédito e investimentos em inovação radical de alta relevância para o SUS. Entre os destaques estão o desenvolvimento integral da Vacina da Dengue para a próxima fase e a Vacina de Preparação Epidêmica contra H5N8 (Gripe Aviária).

ENCOMENDA TECNOLÓGICA: Instrumento destinado ao financiamento de pesquisas de alto risco tecnológico, com possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas pelo poder público.

EMPRESAS ESTRATÉGICAS — Entre as disposições da lei, estão critérios para o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde, para a definição de Produtos Estratégicos para a Saúde e para a celebração de instrumentos destinados ao desenvolvimento e produção de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.

Participaram da cerimônia de sanção:

• Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República;

• Geraldo Alckmin, vice-presidente da República;

• Alexandre Padilha, ministro da Saúde;

• Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;

• Márcio Elias, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

• Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil;

• Djalma Dantas, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil.