Lideranças do campo e da floresta protagonizam audiência para fortalecer proteção a defensores de direitos humanos

Escuta foi realizada pelo colegiado responsável por conduzir formulação do Plano Nacional do PPDDH e de anteprojeto de lei sobre o tema, até dezembro deste ano Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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02/09/2024 17h52

Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório do Campus Universitário do Guamá, na Universidade Federal do Pará (Fotos: Gustavo Gloria - Ascom/MDHC)

Objetos de reestruturação e fortalecimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, a Política Nacional e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas ganhou novas sugestões da sociedade civil na última quinta-feira (29) em Belém, no Pará (PA), durante a terceira audiência pública do colegiado. Desta vez, mulheres do campo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais, advogados e demais representantes de entes sociais submeteram sugestões ao GTT pela garantia de direitos e luta contra a impunidade.

Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório do Campus Universitário do Guamá, na Universidade Federal do Pará, representando a luta de Gabriel Sales Pimenta, advogado e defensor de direitos humanos morto no PA em 1982, a quem o Estado brasileiro se desculpou publicamente pelo assassinato, em Juiz de Fora (MG), e por quem o GTT trabalha como parte das medidas sentenciadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

O secretário Bruno Teixeira abriu a audiência no Pará Aberta pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, a audiência contou com contribuições de caráter regional e nacional com vistas a garantir as especificidades da proteção em todo o território nacional, especialmente o amazônico. “Estar no estado do Pará significa a ampliação do programa de proteção para que ela seja constituída pela coletividade. Essa é uma escuta que busca o aprimoramento da política, com o objetivo de criar um instrumento político, jurídico e normativos que deem conta de garantir a proteção das pessoas”, anunciou o gestor.

A legislação citada pelo representante do Ministério será um anteprojeto de lei, previsto para dezembro deste ano, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A expectativa é de que o aparato legal defina critérios para atuação municipal, estadual e federal; processos de tratamento de denúncias e medidas necessárias para fortalecer a defesa dos direitos de comunicadores e ambientalistas.

Além do secretário, o coordenador-geral do PPDDH, Igo Martini, também conduziu o encontro, além de representantes do PPDDH e de cinco equipes do Programa para escuta especializada a quem está em situação de ameaça. O tema da 3ª audiência pública que antecede os encontros virtuais, entre 3 e 5 de setembro, foi “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”.

Necessidades relatadas

Para o redesenho das políticas públicas em defesa das pessoas que vivem nos territórios, o público relatou medidas desde o fortalecimento orçamentário até novas metodologias de proteção, proteção coletiva e repressão contra quem viola os direitos fundamentais deste segmento social. Entre os destaques, foi sugerida e articulação junto a outras setores de governo, como saúde, educação, trabalho e renda e segurança pública.

Colegiado ouviu mulheres do campo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, comunidades tradicionais, advogados e demais representantes de entes sociais O debate entre direitos humanos e empresas também foi apontado pela sociedade civil, em especial, no que se refere à atuação do agronegócio. De acordo com os relatos, há relações promíscuas entre milícias locais e autoridades públicas que beneficiam empresas em vez de salvaguardar as vidas de quem vive no campo. Para enfrentar essa realidade, foram mencionadas a necessidade de reformulação do sistema de justiça, a demarcação de terras e a reforma agrária.

Wellington Gabriel dos Santos, neto da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023, representou o Quilombo Pitanga dos Palmares e o legado da ativista de direitos humanos. Em sua fala, ele sugeriu que os relatórios de inteligência sejam elaborados com o envolvimento de todas as autoridades policiais que atuam nos territórios e estão inseridas no PPDDH.

“É muito importante a gente identificar indivíduos que podem de qualquer maneira prejudicar o trabalho da liderança a serviço de uma força que não se revela, mas que terceiriza o assassinato, o crime contra a vida. É importante o programa reconhecer todos os aspectos que cercam os indivíduos [sob proteção da política pública], suas condições e as relações de poder”, apontou o ativista.

Estado violador

Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e integrante do GTT, a advogada Andréia Silvério pontuou que a luta de todos os presentes representa a necessidade de garantia de segurança das pessoas que estão nas comunidades com desejo de permanência na terra. “Enquanto crimes contra defensores de direitos humanos continuarem impunes, quem os comete continuará se sentindo encorajada a praticá-los”, reconheceu Silvério.

“Todo dia tem gente morrendo”, “Não são números, são pessoas”, “A ausência do Estado faz com que a impunidade seja a regra”, “A Amazônia não é uma só” e “Direitos Humanos não se negocia em 10 minutos” foram algumas das frases emblemáticas ditas pelos presentes que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFPA, e reiteraram a permanente “difamação” e “criminalização” por que passam os defensores de direitos humanos e atuam no campo, nas águas e nas florestas brasileiras.

Entre denúncias e luta por justiça social por meio de cantos e palavras de ordem, a sociedade organizada também defendeu que o novo programa de proteção atue de modo descentralizado, capacite agentes públicos estaduais e estenda o PPDDH aos municípios.

Além disso, do ponto de vista estrutural, apontaram que os agentes públicos que trabalhem pela dignidade dos defensores de direitos possuam plano de carreira e observem a realidade de quem mora nos territórios, a exemplo do fato de que a internet ainda não chega a todos os lugares do país, não havendo acesso a ferramentas de comunicação e inclusão digital.

Escuta com representantes da sociedade civil busca o aprimoramento da política Para a nova maneira de formular a política nacional, a partir do momento em que o cidadão estiver sob a proteção do programa, de acordo com os presentes, está a necessidade de acompanhamento psicológico, de advogados populares e polícia especializada. O fortalecimento dos órgãos de controle e um possível pacto federativo acerca da temática também foram citados pelos representantes da sociedade civil.

Marcaram presença na audiência pública representantes de entidade como OAB/PA, da UFPA, da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, Quilombo Amarqualta, MAB, MST, CNS, defensores públicos, CFSK, Contag, Malungu, AITBG, Quilombo Mariquita, Mocambo, CDH, CPT, CEGIL, Sefras, Terra de Direitos, Conaq, ARQYA, CUT, Conselho Regional de Psicologia, Movimento das Mulheres Camponesas, CEMA, Movimento Quebradeiras de Coco, entre outros.

Pelo governo federal, também estiveram presentes agentes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Mulheres, Povos Indígenas, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Demais contribuições podem ser feitas por meio desta página (link página PPDDH) ou pelo correio eletrônico gttsalespimenta@mdh.gov.br

Encontros virtuais

Encerradas as três audiências públicas realizadas em São Paulo, Brasília e Belém, o GTT Sales Pimenta realizará mais encontros com os mesmos temas abordados entre julho e agosto em formato virtual. Com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC, as atividades serão realizadas nos dias 3, 4 e 5 de setembro. O objetivo é colher ainda mais demandas para elaboração da política pública relacionada ao cenário de violações em meio urbano, rural e suas intersecções quanto às questões de gênero, sexualidade e raça.

Sobre o GTT

Instalado em novembro de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores dos direitos humanos, que são comunicadores e ambientalistas que também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4° Região.

Texto: R.D.

Edição: B.N.

Serviço:

Audiências públicas virtuais

Dia: 3 de setembro (terça-feira)

Horário: 13h30 às 19h30

Local: YouTube MDHC

Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”.

Dia: 4 de setembro (quarta-feira)

Horário: 13h30 às 19h30

Local: YouTube MDHC

Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”.

Dia: 5 de setembro (quinta-feira)

Horário: 13h30 às 19h30

Local: YouTube MDHC

Tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”.

Categoria Comunicações e Transparência Pública

Tags: Participação socialSales PimentaProteção de defensoresDireitos HumanosAudiência pública