Nova lei amplia a divulgação do serviço em espaços públicos e privados de grande circulação
Brasília, 3/8/2026 – O Ligue 180, canal de atendimento às mulheres em situação de violência, passará a ter divulgação obrigatória em razão da publicação de nova lei. Agora, o poder público deverá dar publicidade ao serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, públicos e privados, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos e outros espaços de lazer.
O objetivo é ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso ao serviço por mulheres em situação de vulnerabilidade. Para isso, o Governo Federal sancionou, em 30 de julho, a Lei nº 15.478/2026, que altera a Lei nº 10.714/2003, responsável por disciplinar a divulgação do Ligue 180.
Canal de atendimento
O Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Pelo canal, é possível registrar denúncias, obter orientações sobre direitos e receber encaminhamento para a rede de apoio, que inclui delegacias especializadas, defensorias públicas, centros de referência e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
