Um projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas esportivas de 12% para 24% avançou na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, recebendo apoio de 12 partidos. Essa medida faz parte das estratégias do governo para compensar a perda de R$ 30 bilhões no orçamento após a derrubada da MP do IOF. O Ministério da Fazenda está considerando incluir outras propostas fiscais em projetos já em tramitação para acelerar o processo. Além disso, a Câmara discute um projeto para proibir a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas.

O governo brasileiro planeja aumentar a taxação sobre apostas online, elevando a alíquota de 12% para 24%, como parte de medidas para compensar a perda de validade da Medida Provisória do IOF. O projeto, que já recebeu urgência na Comissão de Finanças, destina 76% dos recursos aos operadores, 12% à seguridade social e 12% à segurança pública e cultura. O líder do PT, Lindbergh Farias, destacou que a tributação no Brasil é uma das mais baixas do mundo. A proposta deve ser votada em plenário após aprovação na Câmara e Senado.

Indústrias, por meio do Fórum Nacional da Indústria (FNI), pedem ao governo a criação do CIDE-Bets, um imposto de 15% sobre apostas online, para equiparar a tributação com outros setores e financiar saúde e educação. O manifesto destaca que as apostas geram problemas de saúde e reduzem o consumo em áreas produtivas. Com a regulamentação das apostas em janeiro, a proposta visa arrecadar R$ 8,5 bilhões e conter os impactos negativos do crescimento das apostas. A Câmara dos Deputados retirou uma MP que aumentava tributos sobre investimentos, mas o governo promete novas medidas.

A votação do projeto de lei que aumenta a taxação de fintechs e empresas de apostas online foi adiada para 2 de dezembro, após pedido do senador Rogério Marinho. O PL 5.373 de 2025, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, propõe elevar a tributação das bets de 12% para 15% em 2026 e 18% em 2028, além de aumentar a Contribuição Social do Lucro Líquido das fintechs. O relator, senador Eduardo Braga, defende que as mudanças visam combater a sonegação fiscal e regularizar o setor, enquanto um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda também é incluído.