Um dos projetos do governo com medidas de ajuste fiscal para o ano que vem avançou hoje (22) em uma comissão na Câmara. Trata-se de um aumento na tributação das apostas esportivas, as chamadas bets.
Deputados informaram que o Ministério da Fazenda está avaliando a melhor maneira de enviar para a Câmara dos Deputados as propostas anunciadas esta semana para compensar a perda de mais de R$ 30 bilhões no orçamento com a derrubada da MP do IOF. Entre as avaliações da pasta está a inclusão dessas propostas em projetos de lei que já estão sendo analisados no Congresso, para facilitar a tramitação.
Um desses projetos, inclusive, avançou hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. De autoria do deputado Lindbergh Farias, a proposta aumenta de 12% para 24% a tributação sobre as casas de apostas online, as bets. A votação teve o apoio de 12 partidos, e o projeto seguirá agora direto para o plenário da Casa.
Na pauta de hoje da Câmara está o projeto para proibir a cobrança da bagagem de mão. Essa proposta teve a tramitação acelerada depois que as companhias aéreas passaram a cobrar também pela mala de mão, aquela com até 10 kg. Desde 2017, os passageiros brasileiros passaram a pagar pelo despacho da bagagem de até 23 kg. A promessa era baratear as passagens aéreas, mas os próprios deputados têm reclamado que essa promessa parece ter ficado mesmo no papel.
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