Monitoramento permanente e dados de pesquisas constroem políticas públicas essenciais para a proteção das espécies presentes na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas de Extinção, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza, de forma permanente, a avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira. O processo é técnico, padronizado e considerado um dos maiores esforços do mundo voltados ao diagnóstico do estado de conservação da biodiversidade.
O processo é liderado pela Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna (COFAU/CGCON/DIBIO) e executado pelos Centros Nacionais de Pesquisa do Instituto, em parceria com a comunidade científica brasileira e internacional. As informações são atualizadas continuamente no Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), uma plataforma digital que organiza e armazena dados sobre as espécies avaliadas. Desde 2017, já são mais de 14 mil espécies com ficha pública no site. O objetivo é identificar quais espécies estão ameaçadas, mapear as principais pressões que afetam suas populações e apontar áreas estratégicas para a conservação, subsidiando diversas políticas públicas ambientais nacionais, dentre elas a atualização periódica da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
A avaliação segue o método de categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN, na sigla em inglês), adotado globalmente por sua robustez científica. São analisadas informações como: tamanho e tendência populacional, área de distribuição, grau de fragmentação dos habitats, ameaças existentes e medidas já implementadas. Com base nesses dados, cada espécie é enquadrada em uma categoria de risco, que vai de “Menos Preocupante (LC)” a “Criticamente em Perigo (CR)” ou “Extinta (EX)”. As categorias que compõem a lista de espécies ameaçadas são “Vulnerável (VU)”, “Em Perigo (EN)” e “Criticamente em Perigo (CR)”.
Um processo contínuo
O processo é contínuo, e as espécies podem ser reavaliadas sempre que surjam informações, como novos registros de ocorrência ou agravamento de ameaças. O ICMBio tem por diretriz avaliar todas as espécies de vertebrados com ocorrência confirmada no Brasil, enquanto, no caso dos invertebrados, são avaliadas espécies selecionadas prioritariamente por serem indicadoras de qualidade ambiental, de importância ecológica ou de relevância econômica.
“Essas atividades, que ocorrem de forma permanente, subsidiam também diversas outras políticas públicas voltadas para conservação de nossa biodiversidade, como a fiscalização, o licenciamento ambiental ou mesmo a proposta de criação de novas UCs", explica Marília.
As etapas incluem a compilação de dados disponíveis, consultas públicas e direcionadas a especialistas, oficinas presenciais de avaliação, validação técnica dos resultados e, por fim, a divulgação das informações. Todo o processo é documentado e segue normas específicas definidas pelo órgão (IN nº 09/2020), garantindo transparência e consistência técnica.
Dados indicam a necessidade de reforço nas ações de conservação. Atualmente, 8,36% das espécies da fauna brasileira estão em risco de extinção — um número preocupante, como destaca a coordenadora-geral de Estratégia para a Conservação (CGCON/DIBIO), Marília Marini. “O processo de avaliação da fauna, atribuição do ICMBio, envolve mais de 15 mil espécies, das quais cerca de 1,2 mil são atualmente consideradas ameaçadas de extinção no Brasil. A partir desse diagnóstico, mapeamos as principais ameaças e planejamos ações prioritárias”, diz.
Destas espécies, 59 são anfíbios, 257 aves, 102 mamíferos, 71 répteis, 393 peixes (continentais e marinhos) e 372 invertebrados (terrestres e aquáticos, incluindo os marinhos). As atividades estão abrigadas nos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) e Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIMs), que estabelecem diretrizes, metas e ações coordenadas.
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A Criação de UCs federais com foco na proteção de uma espécie ameaçada, como o Refúgio de Vida Silvestre do Saium-de-Coleira (PA), o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul (BA) e o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho do Araripe (CE) são exemplos neste sentido, o que consolida o processo contínuo conduzido pelo ICMBio como instrumento essencial para o monitoramento e definição de prioridades em prol da fauna do país.
Enquanto isso, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) é responsável pela elaboração e proposta de atualização da lista oficial de espécies ameaçadas da flora brasileira, liderando o Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora).
Após o trabalho de avaliação realizado pelo ICMBio e o Jardim Botânico, os respectivos relatórios são enviados para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), autoridade superior responsável pela divulgação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção.
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Debate global sobre espécies migratórias reforça importância das avaliações do ICMBio
Nesta semana, o Instituto participa da 15ª Conferência das Partes (COP15), promoção da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O encontro internacional que reúne governos, especialistas e organizações para discutir medidas de proteção a espécies migratórias em escala global.
Um dos pontos centrais das negociações é a inclusão, retirada ou mudança de status de espécies migratórias nas listas internacionais de conservação, instrumento fundamental para orientar ações articuladas entre os países. Nesse contexto, ganham ainda mais relevância os processos conduzidos pelo ICMBio para avaliar o risco de extinção da fauna brasileira. São os diagnósticos coordenados pelo Instituto, junto aos seus 14 centros de pesquisa, que são base ao posicionamento do Brasil no fórum.
Comunicação ICMBio
