O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a última sessão sob a presidência do ministro Luís Alberto Barroso. Depois de dois anos no comando da corte, desde setembro de 2023, ele deixa o cargo na próxima segunda-feira (29/9), quando assume o ministro Edson Fachin. Barroso destacou que a Corte cumpre o papel de manter o estado de direito no país. Confira o que ele disse abaixo.
“No mundo polarizado, o Congresso Nacional nem sempre consegue legislar sobre algumas matérias por falta de consenso. Porém, os casos chegam ao tribunal e nós precisamos julgá-los. Complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o Supremo Tribunal Federal esse papel. Porém, cabe enfatizar que com todas essas circunstâncias, esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional sob a Constituição de 1988. E nesse período não houve desaparecidos. Ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente, todos os meios de comunicação impressos ou digitais manifestam-se livremente. Ou seja, apesar do custo pessoal dos seus ministros e o desgaste de decidir as questões mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu, e bem, eu assim penso, o seu papel de preservar o estado de direito e de promover os direitos fundamentais. Aqui entre nós, mulheres, negros, comunidade LGBTQIA +, pessoas com deficiência e populações indígenas tiveram acolhimento e tiveram os seus direitos protegidos.”
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