O Pacto Nacional pela Segurança das Mulheres completou 100 dias e ganhou um reforço para ampliar os resultados. Em 100 dias, as ações do poder executivo resultaram em mais de seis mil prisões de agressores, cerca de 30 mil medidas protetivas acompanhadas e quase 39 mil vítimas atendidas. Já o judiciário conseguiu reduzir o tempo de análise dos pedidos de proteção em caráter de urgência de 16 para três dias.
O legislativo avançou com a aprovação de projetos preventivos como o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas por agressores.
“Nos últimos meses, a Câmara deu passos decisivos ao aprovar outras matérias que viraram lei. Cito como exemplo o uso da tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária e do vicarecídeo, combatendo a crueldade que atinge a mulher por meio de seus filhos”, destacou o deputado Hugo Motta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse que as instituições precisam se responsabilizar, criando ferramentas que garantam a eficácia do combate ao feminicídio.
“Nós todos sabemos que 100 dias não são suficientes para reverter séculos de violência estrutural. Mas 100 dias contam. E contam como cada dia conta, para que a responsabilidade institucional se exercite, mediante ferramentas de combate. E o que mais nos estimula é saber que nenhum dos poderes se afastará dessa causa”, pontuou Fachin.
O Brasil não está isolado na luta pela defesa das mulheres. No mundo inteiro, a violência virou um desafio para as políticas públicas que só será vencido com uma mudança cultural.
“A questão do feminicídio, eu volto a falar, não é uma questão só do Brasil, é uma chaga mundial, a gente vê isso em diferentes países. Mas eu reforço que no Brasil o grau é um absurdo. Não pode ser uma disputa política em nenhum dos espaços. A gente precisa, enquanto sociedade, melhorar e melhorar muito, com relação a proteção da vida das mulheres”, lembrou a primeira-dama Janja.
O presidente Lula aproveitou a oportunidade para lançar um pacote de medidas com o objetivo de ampliar o combate à violência contra a mulher. Um dos destaques foi o decreto de proteção das mulheres no ambiente digital, que estabelece deveres aos provedores de internet, voltados à prevenção. Lula destacou que a luta contra o feminicídio é responsabilidade de todos.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida, todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, a luta não é dela, a luta não é feminina, a luta é do ser humano”, afirmou o presidente.
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