Em iniciativa inédita, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta (4/2) numa ação conjunta de combate ao feminicídio, crime responsável por quatro mortes diárias no país Em uma iniciativa inédita, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta-feira (4/2), no Palácio do Planalto, para o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma ação conjunta e permanente de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas no país.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige o engajamento de toda a sociedade, com responsabilidade especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou.

O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. A iniciativa representa uma resposta articulada dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – à escalada da violência de gênero no país, que registra, em média, quatro feminicídios por dia.

Ao destacar os avanços legais já conquistados, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o presidente enfatizou que a persistência da violência é incompatível com a democracia. “É inadmissível que, enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”, disse. Segundo Lula, a assinatura do pacto marca um novo momento na relação entre homens e mulheres, baseado em parceria, respeito e corresponsabilidade social.

A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a banalização da violência contra as mulheres e afirmou que, apesar do cansaço, as mulheres seguem mobilizadas na defesa da vida, da liberdade e do direito de viver sem violência, convocando os homens a se engajarem nessa luta.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico e reforçou que a violência contra mulheres e meninas não pode ser naturalizada, defendendo o compromisso do governo em transformar o acordo em ações efetivas.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio é um problema de Estado e ressaltou que o poder público não se omitirá diante da violência, garantindo resposta institucional permanente.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou inadmissíveis os índices de feminicídio no país e defendeu a atuação integrada dos Poderes e dos entes federativos para garantir respostas concretas e imediatas no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Governança e monitoramento

Para garantir efetividade às ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O comitê reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

» Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

» Texto do Pacto entre os Três Poderes para enfrentamento ao Feminicídio

“Estamos reconstruindo e ampliando a política de enfrentamento à violência contra as mulheres com ações concretas, presença nos territórios e integração entre os serviços. Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O que muda com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade: Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.

• Estado inteiro olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.

• Mais prevenção antes da violência virar morte: Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.

• Agressores responsabilizados com mais rapidez: Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.

• Atenção especial a quem corre mais risco: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.

• Resposta a novas formas de violência: Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.

• Cobrança pública de resultados: Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

ILUMINAÇÃO – Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.