O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira (8) a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que estabelece as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O texto, queavançou por uma diferença de apenas um votona comissão mista que analisou a matéria, está agora na pauta do plenário da Câmara dos Deputados eprecisa ser votado e aprovado também pelo Senado, ainda nesta noite, para não perder validade, que expira exatamente nesta quarta.
"Essa medida é muito importante, porque ela dá um passo adiante para fazer com que os ricos paguem [imposto]. Então, se um trabalhador recebe o seu salário no final do mês e ele paga 27% do imposto de renda, vocês, jornalistas, pagam 27% do imposto de renda, não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%, querem pagar menos que os outros. É uma coisa absurda você saber que aqueles que ganham mais dinheiro são mais sovinas na hora de pagar as contas para o povo do que o povo pobre. Mas eu espero que o Congresso dê uma demonstração de maturidade", afirmou Lula em entrevista a jornalistas após um evento no Palácio do Planalto.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP prevê a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No entanto, para avançar na comissão especial, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) costurou um acordo com diferentes bancadas para excluir a tributação debetse aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta dasbetsregularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teria alíquota de 5%.
No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação.
A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as chamadas Fintechs foi mantida. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%.
Durante a votação, o relator também acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda tanto sobre aplicações financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propunha unificar a alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5%. Para o JCP, a proposta original previa uma alíquota de 20%.
Para Lula, a decisão de deixar a votação da MP para o último dia foi uma escolha do Congresso. Para ele, não faz sentido associar a resistência à votação do texto à disputa eleitoral de 2026.
"Quem define o prazo de votação não é o presidente da República, é o Congresso Nacional. Então, veja, está votando no prazo que eles decidiram votar. Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que ele foi o que votou favorável", comentou.
Responsável pela articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), disse que a Câmara tem responsabilidade com o Brasil e que o governo está conversando com os deputados. Para a ministra, porém, se a MP perder a validade o ônus poderá recair sobre os parlamentares que impedirem a votação.
"Então, vamos esperar o que vai acontecer hoje para que a gente aprove e realmente possa endereçar esse recurso para o orçamento de 2026 e sustentar os programas sociais que a gente está desenvolvendo com o presidente Lula. Agora, se não aprovar, isso vai ficar um ônus a quem tá fazendo o movimento contra o Brasil. Fica claro quem está defendendo o povo e quem está defendendo o andar de cima. Porque ali nós temos a tributação do setor financeiro do Brasil, de quem ganha muito dinheiro, ainda assim as alíquotas são baixas", argumentou a ministra.
"A média das alíquotas de tarifação desses setores tem sido de 18% na proposta que o governo fez, inclusive na tentativa de acordo. Quando você tem trabalhadores, o povo brasileiro que paga 27,5% de imposto de renda, não é justo isso. Não é justo o país ter uma tributação desse tipo na maioria do povo e setores que lucram muito, ganham muito dinheiro, quererem pagar pouco", insistiu Gleisi.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares poderão ser contingenciados se a MP que substitui a alta do IOF não for aprovada.Isso porque o governo deixará de contar com a arrecadação prevista e terá que suspender recursos de outras fontes.
"Imagino que o contingenciamento, caso não tenha MP, venha de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões, só de emendas", disse ele a jornalistas no Planalto.
Randolfe afirmou que a mobilização contra a MP na Câmara é temor de que Lula possa ser reeleito em 2026. Por isso, esses setores decidiram "sabotar" as contas públicas.
