O presidente Lula sancionou hoje três projetos de lei que fortalecem a proteção às mulheres. Um deles diz respeito ao uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores. Outro tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes para causar sofrimento às mulheres. E o terceiro cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
O presidente destacou que a legislação deve estar atualizada para proteger as mulheres e citou a falta de controle de plataformas digitais como fator de incentivo à violência.
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