SEGURANÇA PÚBLICA

Em audiência na Câmara, ministra ressalta que mobilização familiar qualifica ações de investigação e orienta programas nacionais (Foto: Duda Rodrigues)

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta quarta-feira (15) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da violência de Estado nas comunidades periféricas. A audiência foi requerida pelo deputado federal Reimont (RJ).

(Foto: Duda Rodrigues) A titular do MDHC destacou a importância da atuação das mães e coletivos na qualificação das ações de investigação e monitoramento do Estado. Ela citou casos emblemáticos de violência, como a Chacina de Acari e a morte de Edmea da Silva Euzébio, uma das líderes do movimento Mães de Acari, formado pelas mães dos jovens da favela do Acari; as duas chacinas de Nova Brasília, que resultaram na morte de 26 jovens do Complexo do Alemão e na tortura sexual de três sobreviventes; as vítimas do caso Honorato; os crimes de maio de 2006 na Baixada Santista; e o assassinato de Jonathan de Oliveira, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, a ministra saudou Ana Paula Oliveira, mãe de Jonathan, como “uma lutadora contra a impunidade e por justiça no nosso país”.

Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinícius da Silva, um estudante de 14 anos que foi morto em 20 de junho de 2018 vestindo seu uniforme escolar, participou da audiência ao lado de outras mães da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE) e do Núcleo de Base Zona Norte 5, no Complexo da Maré.

Ela defendeu que o Estado olhe para as vítimas com humanidade, afirmando que seu filho não representava perigo. “Ele representava o futuro, o direito de estudar, o direito de viver”. Bruna destacou que a blusa da escola que deveria protegê-lo virou um símbolo da ausência de políticas públicas, da falta de cuidado e de compromisso com as vidas negras periféricas deste país.

Experiências territoriais

Macaé Evaristo ressaltou que a mobilização das famílias tem sido determinante para lutar contra a impunidade e exigir do poder público respostas estruturais, impulsionando mudanças e mostrando que “a busca por justiça é também uma forma de formular política pública”.

(Foto: Duda Rodrigues) “Esses movimentos e suas práticas territoriais são hoje referências de metodologia e diagnóstico. Eles desenvolvem saberes sobre acolhimento, luto, mobilização comunitária, memória e articulação interinstitucional que tem orientado o desenho de programas nacionais”, afirmou.

A ministra citou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (Observa DH) como exemplo, que tem incorporado as contribuições desses grupos na produção de dados e indicadores sobre violência do Estado, perfil das vítimas e estratégias de prevenção.

De acordo com a titular do MDHC, a partir dessas experiências, o ministério tem defendido a construção de um sistema nacional de direitos humanos, com o objetivo de “dar cada vez mais consistência e coerência às políticas públicas para permitir transformar as práticas exitosas de redes em políticas permanentes do Estado, garantindo continuidade administrativa, financiamento público e articulação interfederativa e interministerial”, ressaltou.

Macaé Evaristo enfatizou ainda que a política de direitos humanos em consolidação é “resultado direto das tecnologias produzidas por vários movimentos sociais, especialmente o movimento de mães e familiares”. Ela afirmou que esses grupos desenvolveram uma pedagogia da escuta e do cuidado que ensina o Estado a agir com presença, proximidade e responsabilidade, e que suas metodologias de atenção psicossocial, documentação de violações e incidência interinstitucional já são reconhecidas como modelos de atuação pública.

“O compromisso do ministério é ampliar e consolidar essas práticas no âmbito do Estado brasileiro, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade civil, garantindo o apoio às famílias, promovendo justiça e prevenindo a violência”, frisou.

A ministra destacou que o MDHC tem priorizado o fortalecimento de experiências da sociedade civil no enfrentamento à violência do Estado. Para ela, a atuação de mães e familiares de vítimas, que transformaram o acompanhamento de casos, a busca por justiça e a proteção de suas comunidades em metodologias de política pública, é central nesse processo.

Ela ressaltou ainda que o MDHC prioriza a aprovação do PL das Mães de Maio e do PL que tipifica o crime de desaparecimento forçado, buscando unir forças na CDHMIR para que esses marcos legislativos avancem.

Além de parlamentares, mães e familiares de vítimas da violência, também participaram da audiência Élida Lauris, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC; Marivaldo Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Rodrigo Mondego, Advogado Popular e Coordenador Político da CDHMIR; Priscilla Rocha, Coordenadora-Geral de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do MJSP; e Luiz Paulo Bastos, Assessor Técnico da Coordenação Geral de Justiça Étnico-Racial do MJSP.

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**Texto:**R.M.

**Edição:**G.O.