Segurança alimentar
Crescimento no número de adesões reflete os esforços do Governo do Brasil para garantir o direito humano à alimentação adequada e fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional
Foto: Marcelo Curia/ MDS
O Brasil ultrapassou, em outubro de 2025, a marca de 2 mil municípios formalmente integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A informação foi oficializada com a publicação da Resolução nº 15, de 31 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6.11). O ato reconhece a adesão de mais 23 municípios, elevando o total para 2.006 cidades participantes.
O número representa um crescimento de 374% em menos de três anos. Em 2023, apenas 536 municípios faziam parte do Sisan. A expansão comprova o compromisso do Governo do Brasil em reconstruir as políticas de combate à fome e fortalecer a governança da segurança alimentar e nutricional em todo o país.
A adesão mostra, ainda, o empenho dos gestores públicos em priorizar o enfrentamento à fome e a promoção da segurança alimentar por meio da criação ou fortalecimento das instâncias locais do sistema, da realização de conferências municipais e da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Sobre o Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem como objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.
A adesão ao Sisan é voluntária. Os gestores municipais interessados devem procurar a Secretaria-Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do respectivo estado, que orientará sobre os requisitos e a documentação necessária para a solicitação. O processo é acompanhado e validado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Estadual).
A Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é responsável pelo processo de adesão e atua como Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Mais acesso a programas e recursos
O coordenador-geral de Articulação Federativa do Sisan, Elcio Magalhães, destacou que a marca de mais de 2 mil municípios aderidos representa um avanço histórico na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo ele, quanto mais municípios integrarem o Sisan, mais eficiente será a articulação de programas e ações voltadas à segurança alimentar da população.
“Com o apoio do Sisan, os territórios passam a ter acesso a programas e políticas públicas mais direcionadas às suas realidades, além de fortalecerem o controle social sobre as ações de governo. A adesão ao Sistema oferece também orientação técnica e formação para gestores e conselheiros, ampliando a capacidade local de enfrentar a insegurança alimentar. Ultrapassar a marca de 2 mil municípios aderidos mostra que o país está avançando na consolidação dessa rede de proteção e participação social. É um passo essencial para construirmos uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com o direito humano à alimentação adequada”, destacou.
Além de dar visibilidade às ações voltadas à segurança alimentar, integrar o Sisan permite aos municípios o acesso a editais e recursos federais, como os do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Estratégia Alimenta Cidades.
O resultado reforça a consolidação do Sisan como ferramenta estratégica de governança para enfrentar desafios como a fome, a má nutrição, as doenças crônicas não transmissíveis e os impactos das mudanças climáticas sobre os sistemas alimentares.
Adesões ao sistema
Somente em 2025, 580 municípios aderiram ao sistema. Entre os mais recentes estão Abaré (BA), América Dourada (BA), Ipiaú (BA), Iraquara (BA), Nova Fátima (BA), Riachão do Jacuípe (BA), Mucurici (ES), Pancas (ES), Amarante do Maranhão (MA), Axixá (MA), Gonçalves Dias (MA), Morros (MA), Turilândia (MA), Muriaé (MG), Catingueira (PB), Itaporanga (PB), Angelim (PE), Bom Conselho (PE), Brejão (PE), Floresta (PE), Lagoa de Itaenga (PE), Terra Nova (PE) e Vertente do Lério (PE).
Os estados de Roraima (RR) e Sergipe (SE) já alcançaram 100% de adesão municipal ao Sisan, tornando-se referências nacionais em articulação federativa e compromisso com o fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional.
Ao integrar o Sisan, o município passa a fazer parte de uma rede nacional de cooperação, planejamento e controle social voltada à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada.
