O Diagnóstico Equidade já foi respondido por 80,5% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é organizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e visa criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais destinadas às relações étnico-raciais. Todas a secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico.
Números – Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul são os estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,8%), Maranhão (92,6%), Goiás (91,5%) e Acre (90,5%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi, nesta segunda-feira, 29 de abril.
Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de São Paulo (60,5%), do Pará (63,2%) e de Roraima (63,5%). Em um comparativo entre as regiões, o Centro-Oeste lidera a lista, com 91% de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com o menor percentual de respondentes, com 70% e 68%, respectivamente.
No total, 4.478 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 161 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas.
Confira o percentual de municípios que responderam ao Questionário Equidade, por unidade da Federação (UF):
. Fonte: Secadi (29/4/2024)
Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas educacionais de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, que permite às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora.
O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi