O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas ao questionário Diagnóstico Equidade de 2.998 municípios brasileiros (53,9% do total). A região Sudeste se destaca, com 58% das respostas de seus municípios entregues. Os números correspondem ao levantamento realizado pela Secadi, nesta quinta-feira, 18 de abril.   

O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O instrumento é direcionado a todas as 5.597 secretarias estaduais e municipais de educação do País. O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório, no âmbito do Brasil, o ensino da história da África e dos africanos; da história e da cultura negra e indígena; das lutas da população negra e dos povos indígenas; e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.    

Dessa forma, o diagnóstico é uma ferramenta fundamental para o governo federal, os estados e os municípios, pois as informações coletadas servirão de subsídio para políticas públicas de educação voltadas à promoção da equidade, à educação antirracista. A Secadi analisará as respostas enviadas pelas secretarias de educação de maneira sistemática e detalhada, o que possibilitará construir indicadores de abrangências diversas: nacional, regional, estadual e municipal.  

Balanço – De acordo com o balanço, até esta quinta-feira (18), a lista de estados brasileiros com maior percentual de municípios que entregaram o questionário é liderada por Alagoas, com 90%. Em seguida, estão: Mato Grosso (78%), Maranhão (74%) e Minas Gerais (73%). Os municípios dos estados Amapá, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo estão com o menor percentual de respostas encaminhadas.     

Ao todo, 20 secretarias estaduais enviaram as informações solicitadas: Acre, Alagoas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, Paraíba, Tocantins.   

De acordo com o levantamento, 419 secretarias municipais iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram as respostas. Em relação às secretarias estaduais, quatro iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram as respostas.  

Questionário – O Diagnóstico Equidade é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. As informações auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.  

As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades para todos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi