Sete editais notificam famílias de assentamentos em Minas Gerais para pagamento de parcelas em atraso do Crédito Instalação. Os documentos foram publicados pelo Incra, no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024.Os atos também estão disponíveis para consulta no portal do instituto e convocam beneficiários das áreas de reforma agrária Ponte de Baixo Meleiros, Dênis Gonçalves, João Pedro Teixeira, Queima Fogo, Paulista e Ho Chi Minh. Os projetos estão situados nos municípios de Felixlândia, Goianá, Nova União e Pompéu. As parcelas em atraso referem-se a valores das modalidades Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher recebidos em anos anteriores pelas famílias notificadas. Para regular a situação, o agricultor ou a família deve emitir boleto para pagar a dívida do Crédito Instalação. A solicitação pode ser feita internet. Outra opção é pedir o envio do boleto por meio dos e-mails sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br.O pedido de informação sobre a notificação e a apresentação de defesa podem ser encaminhados via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou pelos correios à Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais de cobrança. O devedor poderá ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).Confira a seguir os editais de notificação em Minas Gerais:
Edital 217.2024
Assentamento Ho Chi Minh, em Nova União
Edital 216.2024
Assentamento Paulista, em Pompéu
Edital 214.2024
Assentamento Queima Fogo, em Pompéu
Edital 213.2024
Assentamento Queima Fogo, em Pompéu
Edital 211.2024
Assentamento João Pedro Teixeira, em Nova União
Edital 210.2024
Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá
Edital 209.2024
Assentamento Ponte de Baixo Meleiros, em Felixlândia