Sete editais publicados no portal do Incra convocam famílias dos assentamentos Primeiro do Sul, Queima Fogo, Chácara Chorio, Esperança, Aliança/Progresso e Nossa Senhora da Guia, situados nos municípios mineiros de Campo do Meio, Pompéu, Paracatu, Lagoa Grande e Guarda-Mor. Os documentos podem ser consultados no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais. Os interessados não foram localizados durante vistoria de supervisão ocupacional e devem apresentar termo de desistência, defesa ou termo de compromisso para resolver a irregularidade identificada pelo instituto a fim de retornar a ocupação e a exploração do lote. A ausência de manifestação dos beneficiários citados nos editais resultará na exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária, conforme orientação dos artigos 47 e 49 da Instrução Normativa nº 99/2019. Pedidos de informação sobre as notificações e a apresentação de defesa devem ser encaminhados, preferencialmente via e-mail, para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Também podem ser enviados via postal para a Superintendência Regional do Incra, situada na avenida Afonso Pena, nº 3500 - bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009. Débitos Agricultores com parcelas em atraso do Crédito Instalação em Minas Gerais também foram notificados pelo Incra por meio de editais publicados no Diário Oficial da União, no período de 9 a 15 de abril. Os documentos convocam beneficiários da reforma agrária para regularizar o débito nos assentamentos Agronorte, Jacaré Grande e Canadá, localizados nos municípios de Gameleiras, Janaúba e Jaíba. As parcelas em atraso referem-se a valores das modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido. As pessoas listadas devem emitir o boleto para pagamento via internet ou solicitar o envio do mesmo por e-mail para os endereços sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá também ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Confira as notificações a seguir:
Edital 438.2024 Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio
Edital 431.2024 Assentamento Queima Fogo, em Pompéu
Edital 430.2024
Assentamento Chácara Chorio, em Pompéu
Edital 354/2024 Assentamento Agronorte, em Gameleiras
Edital 353/2024 Assentamento Jacaré Grande, em Janaúba
Edital 368.2024 Assentamento Primeiro do Sul, em Campo do Meio
Edital 362.2024 Assentamento Esperança, em Paracatu
Edital 361.2024 Assentamento Aliança e Progresso, em Lagoa Grande
Edital 349/2024 Assentamento Nossa Senhora da Guia, em Guarda-Mor
Edital 339/2024 Assentamento Canadá, em Jaíba
Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.