A Câmara será responsável por realizar estudos sobre mulheres rurais para assessoramento do Ministério, além de subsidiar informações para documentos indicativos de ações prioritárias que contribuam para a formulação de políticas públicas
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) a Portaria nº 892, que instala a Câmara Temática de Mulheres Rurais do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Câmara será responsável por realizar estudos sobre mulheres rurais necessários ao assessoramento do Ministério, além de subsidiar informações relacionadas a documentos indicativos de ações prioritárias que contribuam para a formulação de políticas públicas destinadas às mulheres rurais e para o aprimoramento do tema.
A portaria estabelece ainda que a Câmara deverá definir o calendário anual de reuniões para a formulação de políticas públicas destinadas às mulheres rurais. Também caberá ao colegiado monitorar e avaliar, junto aos órgãos competentes, a implementação das proposições apresentadas e encaminhar ao secretário-executivo do CNPA as ações decorrentes de resoluções e proposições da Câmara, que serão articuladas junto aos órgãos, entidades e instituições competentes.
A presidência da Câmara Temática de Mulheres Rurais será exercida pela diretora do Departamento de Promoção do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI/Mapa), Ângela Pimenta. A secretaria da Câmara também será exercida pela SCRI.
A Câmara Temática de Mulheres Rurais será composta por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e entidades públicas e privadas:
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil); Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG); Banco do Brasil (BB); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); CropLife Brasil; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP); Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt); Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf); Grupo Mulheres do Brasil; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); ONU Mulheres Brasil; Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Universidade de Brasília (UnB); e Universidade Estadual Paulista (Unesp).
A Câmara se reunirá, em caráter ordinário, ao menos uma vez a cada doze meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidente.
Os membros titulares e suplentes da Câmara estão designados na Portaria nº 34, também publicada nesta segunda-feira (9).
O QUE SÃO AS CÂMARAS TEMÁTICAS?
Além das Câmaras Setoriais, existem as Câmaras Temáticas, que se constituem em importantes fóruns de discussão entre os diversos elos das cadeias produtivas. Esses colegiados reúnem entidades representativas de produtores, empresários, instituições bancárias e outros parceiros do setor, além de representantes de órgãos públicos e técnicos governamentais.
Nos encontros, são discutidas questões de interesse das cadeias produtivas, como manejo, aplicação de defensivos, processos produtivos, comercialização e questões tributárias. Também são analisadas matérias que afetam ou podem vir a afetar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com a identificação de possíveis entraves ao setor produtivo e à renda do produtor rural, buscando indicar soluções ao longo de toda a cadeia, da produção à comercialização.
