Seminário Direito, Cultura e Controle aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do TCE-BA
Em agenda na cidade de Salvador, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou, nesta quarta-feira (13), da abertura do seminário “Direito, Cultura e Controle - Fomento à Cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial", realizado pelo Ministério em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O evento aconteceu no auditório do TCE-BA e contou com a presença do presidente da Corte, Gildásio Penedo Filho, gestores públicos, procuradores, auditores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Também estiveram presentes o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha Leandro, a secretária de articulação federativa e comitês de cultura do MinC, a diretoria do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Bárbara Camardelli, e outras autoridades.
O evento teve foco na Lei nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, criando um regime jurídico próprio para a cultura e diferenciando-o de licitações comuns. A norma simplifica a burocracia para repasses federais, estaduais e municipais, facilitando a prestação de contas, a premiação cultural e o apoio a agentes culturais.
A abertura do seminário contou com apresentações dos artistas Lazzo Matumbi, Mário Ulloa e Roberto Mendes, importantes nomes da música e da cultura brasileira.
O evento buscou promover o diálogo entre União, estados e municípios sobre a implementação das políticas culturais, com foco na realidade baiana e no fortalecimento da atuação articulada entre gestores e órgãos de controle.
O encontro ainda aproximou os órgãos de controle de uma atuação mais pedagógica e preventiva, alinhada às especificidades das políticas culturais e fomentou a troca de experiências e a difusão de boas práticas entre entes federativos.
O seminário debateu o papel da cultura no desenvolvimento econômico e territorial, a valorização de territórios periféricos, os desafios da implementação do novo marco legal, incluindo a Lei nº 14.903/2024, os regimes jurídicos aplicáveis ao fomento e as novas práticas de monitoramento e prestação de contas.
Em sua fala, a ministra destacou que é uma honra poder participar desse encontro celebrado no dia 13 de maio, data que marca Abolição da Escravidão, mas que é também um momento de reflexão sobre os processos de exclusão que atravessam a história do país. Ela ressaltou que o acesso à cultura é um direito constitutional e que o marco regulatório vem fortalecer esse direito.
"Esse marco regulatório é uma conquista coletiva que desburocratiza, traz segurança jurídica para os produtores culturais e facilita a fiscalização e a prestação de contas. O novo marco cria condições para que projetos culturais saiam do papel com mais segurança jurídica, previsibilidade e eficiência administrativa", explicou.
A ministra disse ainda que o MinC, pela primeira vez, tem conta com uma Diretoria de Prestação e Tomada de Contas. Isso porque a pasta entede que é sua responsabilidade não só executar a política cultural, mas também fazer com que a gestão funcione de forma responsável.
O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, destacou que esse foi o primeiro seminário do Norte e Nordeste do Brasil a tratar da Lei n° 14.903/2024. Ele frisou que o momento é fundamental para se fazer uma reavaliação do sistema de controle trazido pelo dispositivo legal. "A Lei reconfigura os parâmetros de um setor especial que precisa de uma atenção especial. Essa lei é recente e está em fase de maturação. Assim, o TCE da Bahia se abre para essa nova realidade", disse.
De acordo com o secretário estadual de Cultura Bruno Monteiro, é muito importante esse momento em que as instituições se reúnem para debater e trocar experiências a respeito da gestão cultural. "Isso nos permite avançar no sentido de uma nova cultura administrativa entorno da cultura", frisou.
