O edital apoiará projetos que ampliem o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recebe até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 propostas de organizações interessadas em participar do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. As inscrições devem ser realizadas pela Plataforma Transferegov, por meio do Programa nº 4900020260025.
O edital prevê investimento de R$ 50 milhões para apoiar projetos que ampliem o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA. A iniciativa busca implementar, fortalecer e expandir redes de prestação de serviços voltados à agricultura familiar.
Podem participar do chamamento Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendam às condições estabelecidas no Edital e estejam cadastradas e habilitadas na Plataforma Transferegov. Também será permitida a execução dos projetos por meio de atuação em rede, com uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.
Os projetos deverão atuar de forma integrada em três eixos:
• Regularização, Documentação e Inclusão Cadastral
• Comercialização e Acesso a Mercados
• Acesso ao Crédito Rural
Ações
Entre as ações previstas estão o apoio à inscrição e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e); o apoio ao acesso a programas de compras públicas, como PAA e PNAE, e a mercados privados; e a elaboração e o acompanhamento de projetos de financiamento do Pronaf.
Com abrangência nacional, o edital prevê o apoio a até 15 propostas, distribuídas em cinco lotes, correspondentes às grandes regiões brasileiras: três para o Norte, cinco para o Nordeste, uma para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul. Cada organização da sociedade civil (OSC) poderá apresentar uma proposta por lote e concorrer em mais de uma região.
Recursos
Dos R$ 50 milhões previstos, aproximadamente R$ 8,6 milhões serão destinados à Região Norte; R$ 22,07 milhões ao Nordeste; R$ 2,73 milhões ao Centro-Oeste; R$ 8,42 milhões ao Sudeste; e R$ 8,15 milhões ao Sul.
A distribuição considera o quantitativo estimado de agricultores familiares em cada região, com base no último Censo Agropecuário do IBGE. Para a Região Norte, também foram considerados os custos logísticos diferenciados relacionados às longas distâncias, à dispersão territorial do público e às dificuldades de acesso. A iniciativa também estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais, além de incentivar o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.
