Organizações da Sociedade Civil terão até 25 de agosto para submeter propostas ao chamamento público
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 25 de agosto o prazo para inscrições no edital destinado à formação e ao fortalecimento de arranjos territoriais de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), na perspectiva agroecológica e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Confira aqui o edital e o aviso de alteração
O edital tem como objetivo apoiar iniciativas que promovam a articulação de parcerias e atores locais, fortaleçam a produção de alimentos de base agroecológica e orgânica, ampliem a oferta e o acesso a alimentos saudáveis e contribuam para o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de assessoria técnica voltados à Agricultura Urbana e Periurbana.
Podem participar da seleção Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação junto ao público prioritário do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. As propostas deverão contemplar ações nos municípios prioritários da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Alimenta Cidades).
As propostas devem ser apresentadas por meio da Plataforma Transferegov. A avaliação das propostas ocorrerá entre 26 de agosto e 25 de setembro. Já o resultado preliminar está previsto para 26 de setembro.
Cronograma atualizado da fase de seleção
| Etapa | Descrição | Datas |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público. | 03/07/2026 |
| 2 | Inclusão das propostas na Plataforma Transferegov | 06/07/2026 a 25/08/2026 |
| 3 | Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. | De 26/08/2026 até 25/09/2026 |
| 4 | Divulgação do resultado preliminar. | Até 26/09/2026 |
| 5 | Interposição de recursos contra o resultado preliminar. | 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar |
| 6 | Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. | 30 (trinta) dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos |
| 7 | Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). | até 29/10/2026 |
Atenção na hora de enviar a proposta:
As organizações interessadas devem observar alguns pontos importantes antes de finalizar a inscrição:
- É obrigatório enviar a Declaração de Ciência e Concordância (Anexo I)
- É necessário preencher todos os campos disponíveis na aba “Dados da Proposta” da plataforma Transferegov, com o máximo de detalhamento, considerando os critérios de julgamento estabelecidos no Quadro 2 do Edital
- Na aba "Dados da Proposta", por meio do campo “Arquivos Anexos - Informações Complementares da Proposta”, é possível anexar arquivos com informações detalhadas sobre a proposta
- Caso a OSC já tenha enviado uma proposta, é possível submeter uma nova, anulando a proposta anterior.
