MDHC comemora 35 anos do ECA com ações interseccionais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Entregas reforçam proteção integral e incorporam justiça social, racial e climática às políticas para infância e adolescência no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/07/2025 18h19
Um dos destaques da programação será o lançamento dos selos comemorativos dos 35 anos do ECA em parceria com os Correios (Imagem: MDHC)
Entre os dias 13 e 17 de julho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realiza uma série de entregas e ações em Brasília, dando continuidade à agenda comemorativa dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conanda, Pilar Lacerda, celebrar os 35 anos do ECA é, acima de tudo, reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral e o reconhecimento de todas as infâncias e adolescências em suas diversidades e potencialidades, especialmente aquelas historicamente invisibilizadas.
“O ECA é fruto da mobilização social e, agora, 35 anos depois, seguimos comprometidos com um pacto renovado, que leva em conta as desigualdades de gênero, raciais, territoriais e ambientais que ainda marcam a infância brasileira”, afirmou.
Entregas e compromissos
No domingo (13), a programação inicia com o Encontro Nacional do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). Na terça-feira (15), começam as atividades para o evento “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental” com a presença de representantes do governo federal, sociedade civil, parlamentares, pesquisadores, movimentos sociais, integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), e os protagonistas: crianças e adolescentes.
Um dos destaques da programação será o lançamento dos selos comemorativos dos 35 anos do ECA em parceria com os Correios. As peças homenageiam a trajetória de lutas e conquistas em defesa da infância e adolescência no Brasil.
A agenda inclui, ainda, a distribuição de exemplares atualizados do ECA (com tiragem inicial de mil unidades); a tradução intercultural do ECA e do Estatuto da Juventude (EJUVE) para a língua indígena Ticuna; a doação de 50 computadores – em parceria com o Ministério das Comunicações – para 24 instituições do SGDCA; a apresentação da nova plataforma digital da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) e o lançamento da publicação “Guia: Cuidar e Proteger” – em parceria com o Instituto Alana – com orientações para que os profissionais da rede de proteção estejam preparados para enfrentar os impactos da crise climática com foco na proteção integral de meninos e meninas.
Já na quarta-feira (16), a programação conta também com a aula magna da Especialização em Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais no Contexto das Mudanças Climáticas com participação de Ivaneide Suruí, da Associação de Defesa Etnoambiental, e Douglas Belchior, do Instituto Peregum, lideranças e referências nacionais no debate em torno do tema.
A programação noturna do dia 16 ainda conta com a exibição do filme “Manas”, com a participação da secretária executiva do MDHC, Janine Mello; de uma das produtoras do filme; e as especialistas Cristina Cordeiro, do Instituto Liberta, Irmã Henriqueta, do Instituto de Direitos Humanos Dom José Luis Azcona, e Eva Dengler, da associação Childhood Brasil.
A secretária nacional Pilar Lacerda ressaltou que esses compromissos assumidos pelo governo federal apontam caminhos para um Brasil que não apenas protege, mas que investe em justiça social, equidade racial e responsabilidade climática nas políticas públicas.
“Cada entrega carrega a simbologia de um pacto vivo com as novas gerações. Ao incorporarmos dimensões como justiça social, racial e climática à agenda comemorativa, sinalizamos que os direitos de crianças e adolescentes não podem ser dissociados dos grandes desafios do nosso tempo”, avaliou.
A semana comemorativa se encerra na quinta-feira (17) com a Assembleia Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que reunirá as presidências dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país.
Leia também:
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Texto: P.V.
**Edição:**F.T.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA
