Ação busca consultar a sociedade sobre quais temas devem ser priorizados na divulgação de dados abertos pelo MDHC O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, nessa quarta-feira (11), a Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2026/2028. A ação busca identificar, por meio da participação social, quais dados produzidos pela pasta, por meio de suas secretarias, devem ser priorizados para divulgação em formato aberto.

Interessados podem contribuir acessando a Plataforma Brasil Participativo entre os dias 11 e 26 de março. O resultado será divulgado entre 2 de abril e 2 de maio.

A coordenadora de Transparência e Acesso à Informação da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), Tatiane de Alcantara, destaca que o envolvimento da sociedade nesta ação é fundamental. “Além de fortalecer a transparência e o acesso à informação, os dados abertos permitem que qualquer pessoa os utilizem e os associem com outras bases, gerando novas perspectivas, estudos, e soluções que podem proporcionar benefícios concretos para a sociedade”, afirma.

O formulário da pesquisa exige que, entre os 18 conjuntos de dados ofertados, o participante classifique 5 conforme a relevância, por critério pessoal. Podem ser selecionados, por exemplo, informações relacionadas ao Cadastro dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Sistemas Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCTs; parcerias LGBTQIA+; e o programa Aqui é Brasil, de acolhimento humanitário aos repatriados.

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Plano de Dados Abertos

O PDA, normatizado pelo Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, institui a Política de Dados Abertos. Trata-se de um instrumento que orienta o MDHC, durante o biênio em que está em vigor, sobre a política de concessão de informações.

Com isso, são definidos os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo federal no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como o detalhamento e orientação sobre as ações a serem realizadas para promover a publicação de informações no formato aberto. Todo o processo observa e cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Texto: R.B.

Edição: F.T.

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