O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), publicou, nesta sexta-feira (12), o Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão, válida para o biênio abril de 2024 a abril de 2026. O documento define os parâmetros e o cronograma de implementação da política do Executivo federal no âmbito da Pasta. Detalha e orienta as ações a serem realizadas para promover a publicação de informações no formato aberto. Com a abertura dos dados pelo MDHC, será possível acessar, cruzar, modificar e compartilhar livremente os conteúdos disponíveis. Os interessados estarão sujeitos a, no máximo, creditar a autoria e a preservar a licença aberta. Os dados divulgados observarão à Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando informações pessoais, confidenciais ou sigilosas. O Plano do ministério atende ao Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos e é um produto decorrente do esforço de todo o órgão sob a coordenação da Assessoria Especial de Controle Interno, objetivando dar maior transparência e favorecer o aproveitamento e reutilização das informações pela sociedade.  Clique aqui e confira o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.