Chamada pública integra a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e vai apoiar iniciativas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lançou edital de chamada pública para selecionar 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ em todo o Brasil, no âmbito do programa Acolher+. As instituições escolhidas receberão apoio financeiro, administrativo e logístico para fortalecer e qualificar suas atividades.
A chamada pública busca fortalecer espaços que oferecem acolhimento seguro, proteção e cuidado integral a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentaram rompimento de vínculos familiares e comunitários em razão de discriminação, violência ou exclusão social.
As Casas selecionadas poderão assegurar moradia temporária em ambiente seguro e acolhedor, alimentação e condições adequadas de higiene, escuta qualificada e acompanhamento psicossocial, além de encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, justiça, educação e trabalho.
A iniciativa integra a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025 do MDHC e regulamentada pela Resolução nº 3/2025 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). A política tem como objetivo articular, implementar e monitorar ações voltadas à garantia da cidadania plena da população LGBTQIA+ e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia em todo o território nacional.
Acesse o edital: (https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/wp-content/uploads/2026/02/CHAMADA_Publica_ACOLHER_2026-FINAL.pdf)
Quem pode participar
Podem se inscrever no processo seletivo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, além de grupos, coletivos e movimentos sociais — com ou sem CNPJ — que atuem há pelo menos um ano no acolhimento à população LGBTQIA+ em qualquer uma das 27 unidades federativas.
O edital estabelece, ainda, que todas as regiões do país terão ao menos uma Casa de Acolhimento contemplada, assegurando a distribuição regional do apoio e ampliando a capilaridade da política pública.
Inscrições e cronograma
As inscrições estarão abertas até o dia 15 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no edital. O resultado final da seleção está previsto para o dia 26 de março de 2026.
Com o Acolher+, o MDHC reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da dignidade, da proteção e do direito à vida da população LGBTQIA+, fortalecendo iniciativas territoriais que atuam na linha de frente do cuidado e da garantia de direitos.
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**Texto:**E.G.
**Edição:**F.T.
