Parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um inédito edital irá fortalecer as Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+ da sociedade civil. A iniciativa é capitaneada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em ação conjunta com a Gerência Regional de Brasília da Fiocruz. O processo seletivo está no ar desde segunda-feira (18) e segue até o dia 15 de abril de 2024.  Com investimentos de cerca de R$ 1,4 milhão, o edital integra as ações da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ por meio do Programa Acolher+, lançado em dezembro de 2023 pelo MDHC, junto à Incubação de Soluções Sociotécnicas da Fiocruz. O objetivo é selecionar projetos voltados ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade - em decorrência de discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.  Para a secretária Symmy Larrat, a integração entre saúde e inovação é um dos destaques do edital para promover saúde integral com vistas à qualidade de vida de pessoas vulnerabilizadas: “Esse edital unirá experiências das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ no sentido de desenvolver e testar políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais desse público”, reflete a gestora.  A execução do projeto tem apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).  Critérios de seleção  Destinado a organizações privadas sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica (organizações da sociedade civil) e grupos, coletivos ou movimentos sociais sem CNPJ, baseados e atuantes em todo território nacional, o edital selecionará 12 soluções sociais que contemplem algum tipo de inovação, que tenham como diferencial realização e atividade voltadas à melhoria da qualidade de vida desta parcela da população, especialmente na área da saúde.  De acordo com documento, são critérios do edital:  Viabilidade: ampliação da capacidade de acolhimento das Casas, estabelecendo relações de referenciamento e contrarreferenciamento com outras instituições públicas de assistência social, saúde e emprego;  Territorialidade: prioridade para projetos localizados em regiões periféricas, quilombos, assentamentos, comunidades urbanas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, ou que atendam pessoas provenientes dessas localidades. Isso visa garantir atendimento para pessoas LGBTQIA+ de diferentes áreas do Brasil, considerando também outros marcadores sociais de exclusão e vulnerabilidade, como classe, gênero e etnia; Regionalidade: descentralização da seleção dos projetos para ampliar a oferta dos serviços de acolhimento em todas as regiões do país; Representatividade e legitimidade: prioridade para propostas com histórico comprovado envolvimento do proponente com a população ou território envolvido na ação, lideradas por pessoas trans e defensoras dos Direitos Humanos.  Inscrições  Interessados devem realizar inscrição até as 23h59 do dia 15 de abril. O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 19, enquanto a fase de interposição de recursos ocorrerá entre a publicação do resultado preliminar e o dia 22 de abril. A expectativa é de que o resultado final seja publicado no dia 30 de abril.  Os projetos deverão ser submetidos por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/71DS4cqMWsNEYeJn6, a partir do dia 18/03/2024 até as 23h59 minutos do dia 15/04/2024.   Confira a íntegra da abertura do chamamento público Leia também:  Acolher+: conheça o programa do MDHC criado para fortalecer e implementar Casas de Acolhimento LGBTQIA+  MDHC institui Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ Texto: M.F. Edição: R.D. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: acolher@mdh.gov.br.  Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa