Documentos entregues na VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar reconhecem mortes por ação violenta do Estado Nessa segunda-feira (15), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), entregou seis certidões de óbito retificadas a familiares de pessoas que morreram durante a ditadura militar, reconhecendo oficialmente a ação violenta do Estado. A entrega ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, realizada no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal (RN).

Na ocasião, a secretária-executiva adjunta do MDHC, Isadora Lacava, destacou que a entrega das certidões retificadas representa um avanço importante no processo de reparação às famílias de vítimas da ditadura militar e no fortalecimento das políticas de memória, verdade e justiça.

“O fim da ditadura não significou o fim de seus efeitos. Esses traumas persistem, atravessam gerações e ainda desafiam o Brasil na reconciliação com a sua própria história”, afirmou. “Com essas retificações, o Brasil acolhe a oportunidade e a responsabilidade de continuar avançando na justiça de transição, afinal a democracia exige memória, compromisso e coragem. Não há futuro democrático sem memória social, e não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, acrescentou a gestora.

Ao agradecer aos familiares das vítimas, Isadora também destacou o papel daqueles que transformaram a dor em mobilização e mantiveram viva a luta por reconhecimento e reparação. A cerimônia ainda contou com falas emocionadas de familiares e autoridades que simbolizam a luta por memória.

“A correção das certidões materializa a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de pessoas que foram vítimas da perseguição política”, afirmou a presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga.

Certidões

As certidões de óbito corrigidas foram concedidas às famílias de Anatália Alves, Edson Quaresma, Hiram de Lima, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Ignácio Maranhão e Zoé Lucas. Ainda foram homenageados durante a cerimônia, Emmanuel Bezerra, José Silton Pinheiro, Sebastião Gomes e Virgílio Gomes.

Segundo a família de Luiz Ignácio, “a dor de um familiar de um desaparecido político é de uma morte sem fim”. Para eles, a entrega da certidão representa, de certa forma, uma reparação pelo que foi feito pelo Estado brasileiro.

Também participaram do evento a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a presidente da CEMDP e procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga; a representante dos familiares da CEMDP, Diva Santana; o representante do Ministério Público Federal na CEMDP, Ivan Marx; e a representante do Congresso Nacional na CEMDP, deputada federal Natália Bonavides.

CEMDP

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída por meio da Lei n. 9.140, de 04 de dezembro de 1995. É órgão de Estado cujo apoio técnico-administrativo é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Foi criada com a finalidade de proceder ao reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão suas atividades políticas; de envidar esforços para a localização dos corpos de tais indivíduos; e de emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados por seus familiares, em consonância com os prazos e demais diretrizes estabelecidas nas Leis n. 9.140/1995, n. 10.536/2002 e n. 10.875/2004.

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Texto: A.L.

Edição: F.T.

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