Iniciativa integra estratégia nacional de promoção da cidadania, inclusão social e acesso à moradia para pessoas em situação de rua
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), lançou, nesta terça-feira (16), uma unidade do programa Cidadania PopRua, no bairro Macaúba, em Teresina (PI).
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MDHC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo, representando um marco na ampliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua no estado.
O evento reuniu representantes da sociedade civil e autoridades municipais e estaduais.
Durante a solenidade, representando a pasta, o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR/DDPR/SNDH), Cleyton Luiz da Silva Rosa, ressaltou a pesquisa inédita do governo federal para ampliar o conhecimento sobre a realidade das pessoas em situação de rua no país.
“Pela primeira vez na história do Brasil, vamos realizar a contagem da população em situação de rua. O censo tradicional contabiliza os domicílios, mas grande parte dessa população não possui moradia fixa e acaba ficando invisível para as estatísticas oficiais. Estamos iniciando um processo histórico, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que permitirá conhecer melhor essa realidade e construir políticas públicas mais efetivas. Trata-se de um investimento de mais de R$ 200 milhões”, destacou.
Cleyton destacou ainda que o enfrentamento da situação de rua passa necessariamente pela ampliação do acesso à moradia: “Não adianta criar equipamentos e serviços se não pensarmos na moradia como saída definitiva das ruas. A política habitacional precisa caminhar junto com as ações de acolhimento e garantia de direitos”.
Em sua fala, Cleyton também chamou atenção para a reserva de 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, medida que passou a integrar a política habitacional federal.
Outro destaque apresentado foi o projeto Moradia Primeiro, que está em fase piloto — inspirado no modelo internacional “Housing First” (Moradia Primeiro) —, iniciativa que busca oferecer não apenas acesso à habitação digna, mas também suporte multidisciplinar para promover autonomia e reintegração social.
Por fim, o coordenador-geral também ressaltou que os equipamentos do Cidadania PopRua foram planejados para atender às diferentes necessidades da população, incluindo mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
“Este é um projeto construído por pessoas e para pessoas. Queremos que cada cidadão encontre aqui acolhimento, respeito e acesso efetivo aos seus direitos”, enfatizou.
Sobre o equipamento
Os equipamentos do Cidadania PopRua seguirão um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo as diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios.
A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida por essa população. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.
O Cidadania PopRua funcionará como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas. Os equipamentos oferecem atendimento qualificado por equipes multidisciplinares, aliado a uma infraestrutura de cuidado voltada à higiene, hidratação e guarda de pertences. O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com uma abordagem de redução de danos sociais e de saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso de substâncias psicoativas.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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