Iniciativa integra estratégia nacional de promoção da cidadania, inclusão social e acesso a direitos para pessoas em situação de rua O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará, nesta terça-feira (23), a partir das 9h, a cerimônia de lançamento do programa Cidadania PopRua em Palmas (TO). O equipamento conta com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de execução da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).

A Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua é responsável pelo acompanhamento e monitoramento da execução do Programa Cidadania PopRua.

A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida pelas pessoas em situação de rua.

Dados do ObservaDH mostram a dimensão desse desafio: em 2024, mais de 298 mil pessoas nessa condição estavam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), representando uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.

Estarão presentes na solenidade representantes do MDHC, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), da rede local de atendimento à população em situação de rua do município, da sociedade civil, além de autoridades municipais e estaduais. O evento também contará com apresentações culturais.

Serviço

Lançamento do Cidadania PopRua em Palmas

Data: terça-feira (23 de junho).
Horário: a partir das 9h (horário de Brasília).
Local: Quadra 302 Norte, Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Norte, Palmas (TO), CEP 77006-332 (ao lado da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat).

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