Lei sancionada pelo Governo do Brasil estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos dez anos, com foco em acesso, qualidade e inclusão
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (14), da cerimônia de assinatura da lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A ministra Janine Mello esteve presente no ato conduzido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2026, o novo PNE define o planejamento estratégico da educação brasileira para os próximos dez anos. O documento foi construído com participação da sociedade civil e de entidades educacionais, reunindo metas que abrangem todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que a sanção do plano representa um compromisso coletivo com o futuro da educação no país e ressaltou a importância do acompanhamento contínuo das metas: “O Plano Nacional de Educação que sancionamos é resultado de um amplo processo de construção e estabelece metas e estratégias para garantir qualidade e equidade na educação brasileira. Agora, o mais importante é assegurar que ele seja efetivamente cumprido, com acompanhamento permanente em cada município, estado e no governo federal”.
Lula também enfatizou o papel da sociedade na fiscalização e na implementação do plano: “A aprovação do plano é apenas o começo. Cabe à sociedade, aos estudantes, professores e gestores públicos acompanhar, cobrar e fiscalizar a execução das metas. Sem esse compromisso coletivo, corremos o risco de, daqui a dez anos, constatar que os objetivos não foram alcançados”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, acompanhou a solenidade e reforçou a importância da educação como instrumento estruturante para a garantia de direitos: “É na escola que se formam valores como o respeito ao outro e a valorização da diversidade. A educação em direitos humanos começa no ambiente escolar, onde se constroem as bases para uma convivência mais justa e inclusiva”.
Ao apresentar os principais avanços do novo plano, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou o processo de reconstrução das políticas educacionais e a centralidade da qualidade e da equidade no novo ciclo: “Após três anos de reconstrução do Ministério da Educação, conseguimos apresentar ao país um novo Plano Nacional de Educação que avança para além do acesso e coloca no centro a qualidade e a equidade. São 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientam a construção de uma educação mais justa, inclusiva e alinhada às realidades do Brasil”.
O ministro também ressaltou as inovações na governança e no financiamento da educação básica, com foco na superação de desigualdades estruturais: “Pela primeira vez, o plano traz uma estrutura de governança com metas monitoradas e uma estratégia nacional para enfrentar o déficit histórico de infraestrutura escolar. Isso permitirá apoiar estados e municípios e avançar na ampliação da educação integral, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem em todo o país”.
Participaram ainda da solenidade representantes dos poderes Executivo e Legislativo, secretários de Educação, integrantes de associações civis e representantes da sociedade civil.
Novo Plano
O Plano Nacional de Educação estabelece metas para ampliar o acesso e a qualidade do ensino no Brasil, com foco na educação infantil, alfabetização e permanência escolar. Entre os objetivos estão a universalização das creches, a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano e a melhoria do fluxo escolar no ensino fundamental.
A norma também prevê a expansão do ensino em tempo integral, com infraestrutura adequada, e a inclusão de estudantes com deficiência por meio do atendimento educacional especializado. Além disso, contempla a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos, a ampliação do ensino técnico e do acesso ao ensino superior, bem como o fortalecimento da pós-graduação.
Outro eixo central é a valorização dos profissionais da educação, com medidas voltadas à redução de vínculos precários, à adoção de critérios técnicos para a gestão escolar e à ampliação do investimento público na área, com meta de atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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