Iniciativa visa à capacitação e atualização de atores-chave sobre as diversas formas de reparação determinadas pela Corte com uma abordagem de direitos humanos pelos Estados O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou da 3ª edição do Curso Internacional "Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação", que contou com uma etapa síncrona virtual realizada entre abril e maio e uma etapa presencial promovida na última semana, de 22 a 26 de junho, na sede da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília (DF).

O encontro reuniu agentes estatais, representantes de instituições nacionais de direitos humanos, representantes de vítimas, defensores interamericanos e integrantes da sociedade civil e da academia de diversos países.

A iniciativa, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Enfam, teve como objetivo fortalecer as capacidades estatais para implementar padrões internacionais de direitos humanos na formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Representaram a pasta a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AEAI/MDHC), Luciana Peres, e a assessora internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Bárbara Andrade, selecionadas para o curso entre 2.362 candidaturas provenientes de 27 países, todas de altíssima qualidade.

Durante o evento, Luciana destacou que “a implementação de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos não é apenas um compromisso jurídico do Estado brasileiro, mas uma oportunidade concreta de fortalecer as instituições e aprimorar as políticas públicas e normativas voltadas à proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade”.

“Esse é um espaço essencial de diálogo e formação, que nos permite trocas de experiências e boas práticas na implementação de decisões internacionais de direitos humanos, além de alinhar as práticas nacionais aos padrões internacionais e interamericanos de proteção dos direitos humanos, promovendo uma cultura de respeito, transparência e efetividade. Reafirmamos nosso compromisso com a cooperação regional e com a construção de respostas institucionais que garantam a dignidade e os direitos de todas as pessoas", ressaltou.

A representante da SNDCA, Bárbara Andrade, destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes exige instituições fortes, políticas públicas consistentes e compromisso permanente com os direitos humanos.

“O curso representa uma oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos internacionais de proteção, fortalecer a cooperação entre os países da região e aprimorar estratégias que contribuam para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.

“O Brasil possui uma trajetória reconhecida na construção de marcos legais e políticas públicas para a infância, e espaços como este também permitem compartilhar experiências e aprender com os desafios e avanços de outros países na implementação dos direitos humanos", enfatizou.

Atuação estratégica

A atuação do MDHC ocorre em consonância com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no âmbito das convenções interamericanas e internacionais de direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e dos marcos normativos nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, reforçando o compromisso com a garantia da dignidade, da igualdade e da proteção integral de todas as pessoas.

A pasta reitera o compromisso com a incorporação dos padrões internacionais de direitos humanos na gestão pública, fortalecendo ações voltadas à proteção integral, à participação social e à garantia dos direitos de todas as pessoas em todo o território nacional.

Aprimoramento

Além da capacitação técnica, que abarcou extensa parte assíncrona, o curso também buscou aprofundar o diálogo sobre os mecanismos de implementação das decisões da Corte IDH, oferecendo um espaço de intercâmbio de experiências entre representantes de diferentes países da região e contribuindo para o aprimoramento das estratégias de prevenção de violações de direitos, implementação de medidas de reparação e fortalecimento institucional das políticas públicas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade.

A agenda também evidenciou o reconhecimento internacional da trajetória brasileira no avanço da implementação dos padrões interamericanos de direitos humanos e das decisões da Corte Interamericana nos últimos anos.

Participaram da abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Edson Fachin; a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernández López; além da secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, e o diretor executivo do IPPDH, Carlos Hugo Centurión.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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