Evento reuniu representantes de 13 países para debater cooperação regional e fortalecimento de políticas públicas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nos dias 5 e 6 de maio, em Lima, no Peru, do V Encontro Regional sobre Políticas de Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos na América Latina. O encontro internacional reuniu representantes de 13 países, entre eles o Brasil, além de organismos internacionais, especialistas e instituições responsáveis por políticas públicas de proteção na região.
Representando o MDHC, participaram o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, e o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Igo Martini. A presença brasileira reforçou o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento do PPDDH, a ampliação da cooperação regional e a articulação entre países vizinhos para a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos.
O encontro foi organizado pela ONU Direitos Humanos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru. A programação contou também com a participação de Andrea Bolaños, relatora especial das Nações Unidas sobre a situação das pessoas defensoras dos direitos humanos.
Durante o encontro, Igo Martini participou da mesa “Coordenação Interinstitucional para a Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos”, ao lado de representantes do México e do Equador. Em sua intervenção, apresentou a experiência brasileira do PPDDH e destacou a importância da articulação entre órgãos de direitos humanos, segurança pública, sistema de justiça, governos estaduais, sociedade civil e instituições internacionais.
Martini também ressaltou os avanços recentes da política brasileira, como a recomposição do Conselho Deliberativo Federal do PPDDH, a regulamentação dos procedimentos do Programa, o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e o desenvolvimento do sistema de dados do PPDDH. A apresentação destacou que a proteção de pessoas defensoras não pode depender de uma única instituição, devendo ser organizada como uma rede de responsabilidades compartilhadas.
O debate também abordou a necessidade de fortalecer a cooperação com países vizinhos, especialmente em regiões amazônicas e fronteiriças, onde os riscos enfrentados por defensoras e defensores podem estar relacionados a dinâmicas transnacionais, como redes ilegais, conflitos territoriais, crimes ambientais e ameaças contra povos indígenas e comunidades tradicionais.
Para o secretário interino de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, a participação brasileira reafirma o compromisso do país com a proteção de quem atua na defesa dos direitos humanos: “A presença do MDHC neste encontro internacional reforça o compromisso do Governo do Brasil com a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e com o fortalecimento da cooperação regional. A defesa da vida, da democracia, dos territórios e da participação social exige respostas coordenadas, tanto no Estado brasileiro quanto em diálogo com os países vizinhos”.
O encontro permitiu o intercâmbio de experiências sobre análise de risco, proteção coletiva, participação social, governança, produção de dados, monitoramento e enfrentamento das causas estruturais da violência contra pessoas defensoras.
A participação do MDHC reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a consolidação do PPDDH como política de Estado, baseada em participação social, coordenação interinstitucional, produção de evidências e proteção integral de pessoas, coletivos e comunidades em situação de risco em razão de sua atuação na defesa dos direitos humanos.
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Texto: I.M.
**Edição:**G.O.
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