Ministra Macaé Evaristo assinou portaria que fortalece o Sistema Nacional de Direitos Humanos; ouvidora nacional de Direitos Humanos destaca o avanço no diálogo entre as ouvidorias para aprimorar respostas às demandas O Governo do Brasil avançou em mais um passo na defesa dos direitos humanos nesta terça-feira (2), com a presença de mais de 100 representantes de ouvidorias estaduais, municipais e de órgãos do Sistema de Justiça, em Brasília (DF), durante o Encontro Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos. Promovido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), evento segue até quarta-feira (3) e consolidou um novo marco histórico da política Nacional de Direitos Humanos.

A iniciativa busca fortalecer a articulação federativa e interinstitucional das ouvidorias públicas voltadas à defesa dos direitos humanos, ampliando a capilaridade das ações e qualificando o atendimento às populações vulnerabilizadas.

Veja as fotos da agenda.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Durante a cerimônia de abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou a portaria que oficializa a Escuta Brasil: Rede Nacional de Ouvidorias de Direitos Humanos. “Estamos estruturando uma rede de ouvidorias aprendentes e educadoras. Aprendemos umas com as outras ao socializar boas práticas e produzir soluções compartilhadas. Muitos dos desafios da política pública são semelhantes em diversos municípios e comunidades. Logo, uma boa prática estabelecida em uma região pode servir, iluminar um outro lugar, e essa troca é potente e nos fortalece mutuamente”, afirmou.

Para ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, a criação da Rede representa um passo fundamental para fortalecer o diálogo entre as ouvidorias e aprimorar a resposta às demandas de direitos humanos em todo o país. “Nossa expectativa é consolidar uma rede eficiente de diálogo na perspectiva dos direitos humanos. Recebemos inúmeras ações e demandas vindas de diferentes estados e municípios. Ao articular ouvidores de direitos humanos em uma estrutura integrada, conseguimos agilizar os processos e dar respostas mais rápidas e qualificadas aos usuários dos serviços,” afirmou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Macaé Evaristo chamou atenção para o fato de que, apenas no ano passado, o Disque 100 — canal de denúncias da ONDH — registrou mais de 657 mil denúncias de violações de direitos humanos. O número expressivo revela tanto a dimensão da violência quanto o aumento da confiança da população no serviço.

“Por trás desses números, há um elemento fundamental: as pessoas voltaram a confiar. Elas só utilizam nossos canais porque percebem que estamos empenhados em responder cada caso e reconstruir a credibilidade de um serviço que, em determinado período, foi deslegitimado. Hoje, a população volta a usar, dialogar porque confiam nessa agenda e nessa pauta”, concluiu.

Além da ministra e da ouvidora nacional de Direitos Humanos, também participaram da mesa a ouvidora-geral da Presidência da República, Mariana Melo; o ouvidor-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Gleidson Renato Martins; e o coordenador-geral de Apoio Interno à Ouvidoria do MDHC, Rui Leandro da Silva Santos.

Organização conjunta

Para o coordenador-geral de Apoio Interno à Ouvidoria do MDHC, Rui Leandro da Silva Santos, a Rede permitirá avançar na qualificação das equipes e na organização conjunta de procedimentos. “Vamos fortalecer essa rede de diálogo, promover formações, estabelecer protocolos e aprimorar nossas respostas ao cidadão brasileiro. O objetivo final é garantir que cada pessoa que procura nossos serviços receba acolhimento e encaminhamento adequado,” destacou.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) O ouvidor-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Gleidson Renato Martins, enfatizou que a criação da Rede marca a retomada de uma agenda nacional comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos. “Estamos vivendo um momento histórico. A formalização da Rede representa a reconstrução de uma política pública essencial, com foco na garantia de direitos. Passamos, nos últimos anos, por um período de enfraquecimento e descontinuidade dessas políticas. Retomar essa agenda significa reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das pessoas — negras, idosas, mulheres, população em situação de rua, povos de terreiro, entre tantas outras,” afirmou.

A formalização da Rede Escuta Brasil também representa um avanço significativo na humanização do atendimento, além do fortalecimento das ouvidorias e da proteção aos grupos que mais sofrem violações de direitos humanos. A primeira mulher indígena eleita ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia e subsecretária do Fórum de Educação Inclusiva dos Povos Indígenas da Bahia, Tamikuã Pataxó, destaca: “A Rede Escuta Brasil é extremamente importante para integrar as ouvidorias e fortalecer a proteção de grupos vulnerabilizados, contribuindo para aprimorar a escuta ativa e humanizada, criando melhores condições de atuação e fortalecendo o trabalho das ouvidorias e consequentemente melhorando o atendimento à população,” afirmou.

Já para o ouvidor e médico voluntário da ONG Borboleta Azul, em Ribeirão das Neves (MG), Getúlio Ferreira, a iniciativa é um marco importante e reforça os canais de escuta e acolhimento. “A família atípica é invisível no Brasil. Temos muito a avançar: educação, saúde, habitação, transporte, acesso”, afirmou. A entidade atende 1.300 crianças autistas na Grande BH.

Pai de duas meninas autistas, Getúlio ressalta que a falta de estrutura pública adequada compromete o futuro dessas crianças e de suas famílias, considerando o momento atual histórico. “Estamos abrindo espaço para que pessoas invisibilizadas possam falar e ser ouvidas. E que das denúncias surjam ações. É assim que vamos mudar, crescer e ocupar os espaços que nos pertencem na sociedade”, concluiu.

Programação

Na quarta-feira (3), programação segue com painéis temáticos, grupos de trabalho e apresentações de experiências inovadoras, como práticas de mediação de conflitos, escuta ativa, prevenção de violências e ouvidorias itinerantes, incluindo o programa Direitos em Movimento, da própria Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Confira a programação completa aqui.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.