De acordo com o indicador, as ações de segurança alimentar e nutricional são mais consistentes e organizadas onde o Sisan está mais consolidado
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta sexta-feira (17.04), no 5º Webinário Saberes e Práticas, o indicador de Presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios (PresSisan) 2024
O indicador, que mede o grau de institucionalização do Sisan nos municípios brasileiros, é uma importante ferramenta para orientar a atuação do poder público. Isso porque produz evidências e identifica desigualdades territoriais que subsidiam o planejamento e a coordenação das políticas de segurança alimentar e nutricional nos níveis federal, estadual e municipal.
O PresSisan mostra que as ações são mais consistentes e organizadas onde o Sisan está mais consolidado. De acordo com o indicador, os municípios com presença do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Plano de Segurança Alimentar - componentes obrigatórios do Sisan - apresentam níveis mais elevados de atividade e estruturação da política de segurança alimentar e nutricional.
Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o indicador é uma ferramenta de orientação política e mostra que o Sisan viabiliza a implementação de ações de segurança alimentar e nutricional. “Onde o Sisan existe ele faz diferença. Existe uma relação direta entre a institucionalização do Sisan e a capacidade de resposta as demandas do território ”, afirmou a secretária.
O indicador é construído a partir de cerca de 40 variáveis da pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS. O índice varia de 0 a 4 pontos e classifica os municípios em diferentes níveis de institucionalização: muito baixo, baixo, médio e alto.
A metodologia do indicador combina duas dimensões complementares. A primeira considera a existência de componentes obrigatórios do Sisan: Conselho Municipal de SAN (Comsea), a Caisan municipal e o Plano Municipal de Segurança Alimentar.
A segunda dimensão avalia o nível de atividade e estruturação do sistema nos municípios, incluindo a execução de ações, a existência de orçamento específico, a infraestrutura institucional e a articulação intersetorial. Essa análise leva em conta a comparação entre municípios de porte populacional semelhante.
O coordenador da diretoria de vigilância do Sisan da SECF do MDS, José Alexandre da Silva, explicou que a institucionalização do Sisan é fundamental para garantir continuidade, efetividade e capacidade das políticas produzirem resultados.
“O PresSian não apenas dimensiona o estágio atual da institucionalização municipal do Sisan, mas orienta a agenda estratégica dos próximos anos. Mais do que classificar municípios, o indicador fornece base prática sólida para qualificar a cooperação interfederativa e consolidar, de forma permanente e resiliente, um sistema nacional capaz de sustentar a política de segurança alimentar e nutricional em todo o território brasileiro”, pontuou.
