O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou, nesta sexta-feira, 15 de março, da solenidade de lançamento do Diagnóstico de Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 no estado de Alagoas, por meio do “Projeto Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas”. O encontro aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, em Maceió (AL). 

O projeto, idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), tem por objetivo a inclusão, na grade escolar, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.  

O MEC foi representado pela secretária da Secadi, Zara Figueiredo, que parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e falou da necessidade de monitorar a implementação das leis para que o MEC possa apoiar as redes nas suas ações. A secretária também ressaltou o papel das escolas no enfrentamento aos desafios, bem como a criação de mais políticas articuladas. “Dificilmente a gente dá conta dos inúmeros desafios que nos são postos cotidianamente. Obviamente que alguns são de competência da escola, já que ela é o lugar do processo pedagógico, mas nós sabemos da importância de ações articuladas, sobretudo porque, a cada dia, nós temos desafios novos”, declarou. 

Além disso, foi divulgado que um diagnóstico será feito pelo MEC a nível nacional, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). 

Participantes – No âmbito do MPAL, também marcaram presença no evento: Maurício Pitta, corregedor-geral; Lucas Sachsida, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação; Lídia Malta, promotora de Justiça e vice-diretora executiva da Escola Superior do MPAL; Kleber Valadares, promotor de Justiça e integrante do Núcleo de Defesa da Educação; e Gustavo Arns, promotor de Justiça e integrante do Núcleo de Defesa da Infância e Juventude. Outros participantes foram: Ygor Figueiredo, juiz titular da 14ª Vara Criminal de Maceió e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude; Aline Rodrigues dos Santos, secretária da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência; Thaylise Costa Nunes Brito, gerente operativa da Rede de Atenção às Violências; Juliana Souza Cahet, conselheira-presidente do Conselho Estadual de Educação; Laura de Cerqueira Ângelo, secretária de Coordenação Técnica da União dos Dirigentes Municipais de Educação; e Zezito Araújo, professor, palestrante e mestre em História. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi