O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), busca garantir o acesso à internet de qualidade com fins educacionais em todas as escolas do País, utilizando a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Para isso, os estados estão fazendo uma repactuação dos planos de ação, visando definir como esses recursos serão utilizados em conformidade com a Lei n. 14.640/2023, que alterou a Lei n. 14.172/2021 sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais para os alunos e professores da educação básica pública.  

A repactuação está prevista na Resolução n. 23/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela liberação dos recursos. Ela deve ser realizada no módulo Fundo a Fundo, da Plataforma TransfereGov. Na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, vai terminar o prazo para a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal. A SEB está acompanhando e notificando aqueles que ainda não enviaram o plano de repactuação, para não ficarem sem a possibilidade de execução dos recursos que já estão em conta. 

Nesse processo, é fundamental que os estados deixem claro o escopo, os objetivos e os estabelecimentos a serem contemplados em seus planos de ação, a fim de serem asseguradas a eficácia e a pertinência das ações planejadas. Após a repactuação, a equipe da SEB também fará uma análise técnica de mérito dos planos de ação apresentados e, caso seja necessário, informará se falta alguma informação complementar. 

Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713/2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.  

Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.  

A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB