O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na quinta-feira, 18 de abril, o documento com subsídios para a elaboração de diretrizes da educação integral em tempo integral. O material foi entregue na reunião ordinária pública do CNE, que ocorreu em Florianópolis (SC).
Os subsídios foram elaborados de acordo com a Lei nº 14.640/2023, a qual instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, e atos normativos correlatos do MEC. A iniciativa busca amparar o CNE na elaboração da normatização operacional da educação em tempo integral, na perspectiva da educação integral.
Durante o encontro, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, destacou que o Brasil nunca teve um documento orientador sobre o currículo da educação integral. “Quando olhamos para a educação integral em tempo integral, temos experiência de qualidades muito heterogêneas. Falta para o Brasil um documento normativo orientador de qual currículo estamos falando quando estamos falando de educação integral. Não é só para a escola de jornada expandida, queremos uma concepção e currículo de educação integral para todas as escolas, mesmo que ela aconteça no tempo parcial. Queremos uma formação integral para todos os sujeitos”, apontou.
O presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, ressaltou a importância do diálogo entre o Conselho e o Ministério. “A interação e diálogo entre o CNE e o MEC são absolutamente inéditos, e a vinda do Alexsandro representa esse diálogo. A presença do Ministro Camilo Santana e da secretária [de Educação Básica,] Kátia Schweikardt, como na abertura desta semana, é absolutamente intensa, e o que viemos trabalhando em 2024 foi feito em estreita colaboração”, disse.
Para Suely Menezes, conselheira do CNE e relatora do documento no Conselho, a entrega do subsídio do MEC ao CNE consolida a legislação da educação integral em tempo integral. “Se consolida, nesta reunião de hoje, um arcabouço legal que sustenta a educação integral a partir da elaboração das diretrizes nacionais. Além da lei que promulgou o Programa Escola em Tempo Integral, teremos diretrizes nacionais que irão definir como iremos desenvolver, acompanhar e monitorar a educação integral deste País. É um momento de busca de consensos dentro de diferentes contornos de cada etapa, modalidade e territórios”, afirmou.
Já segundo Alex Tardetti — conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, dirigente municipal de Educação de São Lourenço (SC) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) —, é preciso integrar cada parte responsável na formulação e na implementação da política de educação integral. “A educação em tempo integral ainda é, em muitos municípios, uma novidade e, para muitos municípios, se tem a percepção que simplesmente é aumentar a carga horária da escola. Essa formação do MEC, de mais de 100 horas falando sobre o que é educação integral, como formar os professores para trabalhar educação integral, é essencial. Entendemos o professor como agente transformador dessas realidades. Se não integrarmos essas etapas, não teremos uma política pública, apenas um documento. Precisamos, com isso, mostrar que a educação integral em tempo integral é transformadora e vai fazer a diferença”, argumentou.
Documento – O texto apresentado faz parte do compromisso do MEC de prestar assistência técnica aos entes da Federação, no âmbito do “Eixo Formar” do Programa Escola em Tempo Integral, disposto na Portaria nº 2.036/2023.
O documento começou a ser construído a partir do Ciclo de Seminários Escola em Tempo Integral: princípios para a política de educação integral em tempo integral. Os encontros foram realizados em 2023, em todas as regiões do País, sob a coordenação da Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (Cogeiti) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI/SEB/MEC).
Na próxima etapa, o CNE e a SEB organizarão uma consulta e audiência pública, para garantir a ampla manifestação sobre esses insumos de comunidades escolares, secretarias de Educação, universidades, pesquisadores, sociedade e de entidades da área: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho dos Secretários de Estado de Educação (Consed) e conselhos de Educação.
Participantes – A consolidação do documento e o seu aprofundamento conceitual ocorreu com a parceria de pesquisadores como Cláudia Cristina Pinto Santos, do Observatório Nacional de Educação Integral/Universidade Federal da Bahia (UFBA); Levindo Diniz Carvalho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Miriam Fábia Alves, da Universidade Federal de Goiás (UFG); Vania Carvalho de Araujo, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); e Wilson da Costa Barroso, da Universidade Federal do Pará (UFPA). A revisão técnica foi feita por Jaqueline Moll, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões (URI).
O documento também contou com as contribuições técnicas das Coordenações-Gerais da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), assim como com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e os Ministérios da Cultura (Minc), do Esporte (Mesp), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMS), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Saúde (MS).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB