O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou na sexta-feira, 14 de junho, a Portaria nº 37. Esta institui uma comissão de avaliação dos materiais didático, paradidático, literário e instrucional usados no ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias da Pasta; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); além de por especialistas de renomado reconhecimento na área.
A comissão, de natureza permanente, vai se reunir ao menos uma vez a cada trimestre para analisar, avaliar e emitir parecer sobre a produção, a edição e a publicação de conteúdos impressos e audiovisuais produzidos pelo MEC e pelas suas autarquias para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Também é papel da comissão realizar formações e avaliar materiais aprovados nas seleções do programa, sempre que solicitado pela equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de outras normas que a regulamentam, que tornaram obrigatória sua inclusão nos currículos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi