O Ministério da Educação (MEC) tem implementado iniciativas significativas para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.3, que visa assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e todas as mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade. As ações do MEC têm sido fundamentais para ampliar as oportunidades educacionais e promover a inclusão social e econômica no Brasil.  

A meta global faz parte do ODS 4, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visa à educação de qualidade, para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.   

Uma das principais ferramentas para promover a igualdade de acesso à educação superior é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele permite que candidatos concorram a vagas em universidades e institutos federais através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, convênios com instituições portuguesas possibilitam que as notas do Enem sejam utilizadas para ingresso em universidades em Portugal, ampliando as oportunidades de estudo no exterior.  

Inclusão de Mulheres – O Programa Mulheres Mil, retomado pelo MEC em 2023, é uma iniciativa voltada para elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Oferecendo cursos de qualificação profissional, o programa visa não só o acesso à educação, mas também a promoção da igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e a redução das desigualdades sociais e econômicas.  

Novos Institutos Federais – Em 2024, foram anunciados 100 novos institutos federais como parte da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Esta expansão visa aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), especialmente para jovens e adultos. Com um investimento de R$ 2,5 bilhões via Novo PAC, a criação dessas novas unidades é indutora de desenvolvimento local e regional e vai gerar 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio.  

Política Nacional de EPT – O MEC está desenvolvendo a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica por meio de um Grupo de Trabalho (GT) composto por diversos ministérios e entidades. Esta política, que deve ser implementada até 2025, tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade da EPT, conectando o ensino ao mundo do trabalho e definindo metas, estratégias, ações e indicadores de avaliação.  

Fortalecimento das Instituições Federais – Com o Novo PAC, o MEC está investindo R$ 5,5 bilhões na criação de dez novos campi universitários e na melhoria da infraestrutura das 69 universidades federais existentes. Além disso, recursos estão sendo destinados a 31 hospitais universitários, fortalecendo a educação superior no Brasil. Entre 2022 e 2023, o orçamento das instituições de ensino federais cresceu em R$ 11 bilhões, evidenciando o compromisso do MEC com a expansão e a valorização da educação superior. 

Com essas iniciativas, o Ministério da Educação está efetivamente avançando na meta global do ODS 4.3, promovendo um sistema educacional mais inclusivo e acessível para todos os brasileiros.  

Monitoramento do ODS 4 – No dia 17 de junho, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, representando o Brasil na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), reuniu-se com o Comitê Gestor de Alto Nível de Monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4. O encontro teve como objetivo o monitoramento da implementação do ODS 4, que deve ser cumprida até 2030, e preparar a Reunião Global de Ministros da Educação, a acontecer em Fortaleza (CE), em outubro.  

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ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec e da Sesu