Os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE) publicaram nesta quarta-feira, 10 de julho, o Edital nº 03/2024, que regula o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para ingresso em 2025. Ambas envolvem a oferta gratuita de vagas pelas instituições de educação superior participantes do PEC-G a estudantes estrangeiros para cursos de graduação completa no Brasil, assim como para cursos com foco na obtenção de proficiência em língua portuguesa.
A lista de instituições participantes e as informações sobre os cursos oferecidos, incluindo modalidade de graduação, campi, semestre de ingresso e número de vagas, serão publicadas na página da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE).
Para se inscreverem, os cidadãos estrangeiros não podem ter pais brasileiros, dupla nacionalidade ou direito à nacionalidade brasileira. Devem ser de algum dos 74 países participantes do Programa, sem qualquer tipo de visto ou de autorização para residência no Brasil, com a exceção do visto de turista.
Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos, apresentar garantia de custeio das despesas no Brasil, comprovar a conclusão do ensino médio ou de equivalente e comprovar proficiência em língua portuguesa, com opção de realizar o curso de português no Brasil por meio do PEC-PLE (apenas para candidatos que não tenham estudado português como língua oficial no ensino médio).
A inscrição para os processos seletivos do PEC-G e do PEC-PLE é gratuita e deverá ser realizada junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em um dos países participantes, entre 22 de julho e 23 de agosto, seguindo os passos definidos em edital.
A seleção das candidaturas será realizada por uma comissão composta por servidores docentes e técnico-administrativos de instituições de ensino superior participantes do PEC e de associações de instituições de ensino superior brasileiras. A seleção envolverá análise do histórico escolar e dos demais documentos do candidato exigidos no edital.
O resultado preliminar, bem como lista de vagas remanescentes e eventual lista de espera, serão divulgados a partir de 25 de outubro na página da DCE/MRE.
Programa de Estudantes-Convênio – O PEC-G foi criado em 1965, o que faz dele uma das ferramentas mais antigas e consolidadas de internacionalização da educação superior brasileira. Sem pretender exclusividade, o PEC-G facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros, ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024, publicada no último mês, modernizou o programa para atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil.
Mais de 10 mil estudantes já participaram do PEC-G, ao qual já aderiram mais de 100 instituições de educação superior do País. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou Administração na Fundação Getúlio Vargas nos anos 1980.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores