O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), desenvolveu o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral, com orientações práticas e indicações de referências suplementares que sirvam de subsídio para os entes federativos produzirem suas próprias políticas. A publicação faz parte do Eixo Formar do Programa Escola em Tempo Integral e está disponível na página do programa, no site do MEC, no campo “Documentos”.
A iniciativa se relaciona a outras ações em curso, como a Formação Continuada para Secretários(as) e Equipes Técnicas das Secretarias de Educação sobre as Políticas de Educação Integral em Tempo Integral. O documento destaca que os desafios impostos pela ampliação da jornada escolar em tempo integral são muitos e bastante significativos. Com o intuito de a estratégia alcançar a qualidade dos processos, resultados e equidade, o guia oferece subsídios para a realização de um planejamento robusto e para a construção de uma política específica voltada à educação integral em tempo integral, a ser construída de forma participativa e com base em dados e características de cada local ou região.
A coordenadora-geral de Educação em Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, “espera que as instruções desse material, somadas às de outras publicações e atos normativos produzidos pelo programa, contribuam para a qualidade dos resultados alcançados”. Segundo ela, a elaboração de uma política se constitui como importante estratégia para que os entes federativos solidifiquem ações de modo coeso e em sintonia com seus contextos específicos, garantindo a contribuição da agenda para a melhoria da qualidade e da equidade na educação do País.
O guia está dividido em cinco tópicos:
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O que é? Explora o conceito da Política de Educação Integral em Tempo Integral;
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Como Fazer — Passo a Passo Indica possíveis caminhos para o processo da elaboração da Política, propondo instrumentos de gestão pública voltados à formulação de políticas públicas;
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Diretrizes para a Política Aponta os fundamentos da educação integral em tempo integral que devem nortear o processo de elaboração da Política, contidos na Portaria nº 2036/2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral;
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Instrumentos de Apoio Apresenta exemplos de ferramentas de gestão úteis para serem adotadas paralelamente à construção da Política. Entre elas, um Plano de Expansão da Educação Integral e um Plano de Comunicação a ser construído ao longo do processo;
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Referências Complementares Lista outros documentos e publicações relacionados à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas para consulta gratuita on-line.
Escola em Tempo Integral – A construção de uma Política de Educação Integral em Tempo Integral foi definida pelo Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado pela Portaria nº 1.495/2023 (sobre adesão e pactuação de metas para ampliação de matrículas) e pela Portaria nº 2.036/2023. Conforme estabelece o artigo 6º da Portaria nº 1.495/2023, as secretarias de Educação que pactuaram matrículas no âmbito do programa deverão ter sua Política de Educação Integral em Tempo Integral e apreciá-la junto ao seu respectivo Conselho de Educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)