Material lançado nesta sexta-feira, 15 de maio, busca apoiar as redes na otimização dos investimentos em equidade e está disponível no site do MEC, com foco na redução de desigualdades
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta sexta-feira, 15 de maio, a publicação Referenciais de Implementação de Equidade na Educação – Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade. O material busca apoiar os gestores educacionais na melhoria da gestão financeira dos recursos públicos, com ênfase em otimizar investimentos para promover a equidade. A produção está amparada no processo de construção do Marco Referencial de Equidade na Educação, sendo complementar no esforço colaborativo entre os diferentes níveis federativos para o enfrentamento das múltiplas desigualdades educacionais do país.
O documento faz parte da coleção Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, uma série que busca apoiar redes de ensino na qualificação da gestão educacional, com foco na redução de desigualdades e na garantia do direito à educação. Voltados às secretarias de educação estaduais e municipais, os materiais oferecem orientações práticas, com indicadores, autodiagnóstico e rotas de progressão que ajudam a aprimorar políticas públicas de forma concreta. O primeiro volume da série foi dedicado à educação de jovens e adultos (EJA).
Os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação – Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade oferecem um conjunto de práticas de gestão educacional com o objetivo de auxiliar as secretarias de educação a identificarem estratégias claras para alocar os recursos conforme as maiores necessidades, monitorar a efetividade dessas ações e ajustar os direcionamentos ao longo do exercício fiscal.
O foco está nos seguintes processos de gestão:
- Monitoramento de fontes de financiamento para saber o orçamento disponível, como ampliar os investimentos e como cumprir os regramentos legais de aplicação dos recursos;
- Elaboração dos planejamentos orçamentários da educação: criar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma coerente com as necessidades das escolas e garantindo equidade nesse processo;
- Execução orçamentária redistributiva: decisões para tirar o orçamento do papel e transformá-lo efetivamente em investimentos equitativos em termos de priorização de quem mais precisa;
- Descentralização orçamentária para as escolas: estratégia para potencializar a autonomia financeira das unidades escolares, levando mais recursos e apoio técnico para aquelas em contextos de maior vulnerabilidade.
Contexto– Ao longo das últimas décadas, o valor investido em educação cresceu consideravelmente, com maior espaço orçamentário para atuação dos gestores educacionais. O valor médio de investimento por aluno da educação básica, de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica, cresceu 58% em termos reais entre 2014 e 2024. Em 20 anos, entre 2001 e 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor de investimento por aluno cresceu 269%.
Na educação, a equidade configura-se como uma situação de justiça sobre o acesso, a permanência, a trajetória, os processos e os resultados educacionais entre diferentes grupos sociais. A distribuição de recursos e esforços leva em conta o combate e a reversão dos impactos das desigualdades estruturais que afetam determinados grupos sociais, considerando aspectos como sexo, gênero, raça, etnia, deficiência, renda, entre outros.
Nesse sentido, o MEC considera fundamental a alocação dos investimentos em diferentes áreas sociais, programas educacionais e naturezas de atuação governamental para priorizar as demandas da sociedade. Como os recursos são limitados, a escolha de onde serão aplicados é um exercício constante que precisa ser gerenciado pelas lideranças das secretarias de educação.
