O Ministério da Educação (MEC) participou nesta quinta-feira, 16 de maio, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para debater denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. O MEC foi representado pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Mauricio Holanda Maia.
Segundo o secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), há cerca de 1 a 3% de municípios brasileiros que, de fato, encontram dificuldades para pagar o piso salarial de docentes. “Nós temos alguns que reclamam que não podem pagar, são ostensivos e dizem que vão judicializar a questão. A grande maioria se esconde por trás dessa retórica, mas a gente precisa escutar e conversar, para entender quais são as questões estruturais — inclusive da lei — que têm causado dificuldades. Para a gente defender o piso, precisamos saber onde ele é frágil”, considerou. Ele ainda afirmou que os municípios de pequeno e médio porte possuem orçamento para pagar o piso, mas alegam que não o fazem porque não têm suas carreiras estruturadas.
Segundo a deputada e professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não existam dados oficiais sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério (idealizada por ela) recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.
“Uma das ações mais promissoras que podemos tomar para enfrentarmos esse cenário é dar as mãos aos defensores da educação brasileira no âmbito do ativismo educacional, mas também fazer parcerias com órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Judiciário”, sugeriu Mauricio Maia.
Também participaram da audiência Daniel Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Gerson Sicca, conselheiro substituto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Lucas Saschida Junqueira Carneiro, promotor do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC