O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta última quarta-feira, 5 de março, a primeira Reunião Extraordinária do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 2.092/2023. O objetivo do Comitê, que tem caráter permanente, é acompanhar e avaliar periodicamente a implementação de programas; promover a pactuação interfederativa; realizar estudos técnicos e a proposição de indicadores, com o apoio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); propor ajustes aos programas, aos projetos e às ações; e subsidiar o MEC para a tomada de decisões das políticas educacionais. 

Durante a reunião, foram apresentados os resultados da auditoria multinível na implementação do Novo Ensino Médio (NEM) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também foi aprovado o Regimento Interno e apresentada na reunião uma proposta do Plano de Trabalho para 2024 e 2025.  

“Nas últimas três décadas, o Estado brasileiro fez um esforço significativo para garantir a oferta do ensino médio de maneira universal, neste país tão grande e cheio de desigualdades. É importante reconhecer que os últimos 30 anos foram mais de continuidade do que de ruptura nos esforços da Política do Ensino Médio. Esse esforço atravessou governos com diferentes bases ideológicas e muito disso se deve à liderança das redes estaduais de ensino”, disse o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro Santos, na mesa de abertura. 

Para Jade Beatriz, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o desafio é fazer com que o ensino médio e a escola pública sejam instrumentos de combate às desigualdades sociais, não apenas sobre acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior, mas sobre o desenvolvimento do País. “Nós tivemos uma grande vitória, que é o Pé-de-Meia, mas ainda não chegamos lá”, afirmou. 

Já a coordenadora-geral de Ensino Médio (Cogem) da SEB, Valdirene Alves de Oliveira, destacou que “esses passos iniciais consolidam as bases para a atuação conjunta e efetiva do Comitê em sua missão de monitorar e aprimorar a política educacional de ensino médio”. 

Comitê – O Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio é formado por representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB); da Secretaria-Executiva (SE); da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Fórum Nacional de Educação (FNE); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).  

A busca por representatividade na composição e a expansão das atividades do Comitê refletem um compromisso em promover uma governança robusta, capaz de lidar com os desafios e as oportunidades no contexto educacional e institucional para a etapa do ensino médio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC